Notícias

SINDAPORT questiona exame psicotécnico para guarda portuário da Codesp e estuda impugnação da prova

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDAPORT

O SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) encaminhou documento ao presidente da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) José Roberto Correia Serra, questionando o grande número de candidatos reprovados no exame psicotécnico para o preenchimento de vagas de guarda portuário. Por essa razão, o SINDICATO está solicitando com urgência à Autoridade Portuária reunião para tratar do assunto. Caso contrário, irá estudar a possibilidade de impugnação judicial da prova.

O concurso realizado em 17 de abril pela Codesp teve o cargo de Guarda Portuário como o mais procurado, com 94,4 candidatos por vaga. Foram 2.834 inscritos para 30 vagas.

O presidente da entidade, Everandy Cirino dos Santos, ressalta que desde a semana passada tem sido procurado por grande número de pessoas inconformadas com o resultado do exame psicológico. “Efetuamos estudos sobre os critérios relacionados na avaliação psicológica dos candidatos e concluímos que o exame foi promovido em desacordo com as normas que deveriam nortear a avaliação”, afirma.

O sindicalista relata que dentre os reprovados há policiais civis e militares e guardas municipais que foram examinados em concursos muito mais rigorosos e considerados plenamente aptos. “Não se está questionando ou mesmo se dispensando a realização de testes psicológicos como condição de ingresso na guarda portuária, porém, é necessário que o candidato e o próprio Poder Judiciário, a quem caberá em última análise a tarefa de examinar eventual lesão ao direito, saiba, efetivamente, o motivo de não se aceitar o ingresso deste ou daquele candidato no serviço público, não podendo o respectivo acesso ser obstado por testes incompreensíveis e carentes de qualquer fundamentação”, diz.

O SINDAPORT, que representa a categoria dos guardas portuários, entende que a avaliação psicológica deve ter por objetivo a análise do estado de saúde mental do candidato, de modo a detectar, mediante critérios objetivos, problemas psicológicos que possam comprometer o exercício das funções do cargo em disputa.

No entanto, para o SINDICATO é inadmissível a forma de avaliação que foi efetuada pelos organizadores do concurso. Segundo relatos dos candidatos, a avaliação foi marcada por acentuada subjetividade e, por isso, propenso, ao menos em teoria, ao arbitrário e ao preconceito, com flagrante ofensa às diretrizes constitucionais que devem nortear a atividade administrativa.

Diante de tantas reclamações, o SINDAPORT também está colocando seu departamento jurídico à disposição dos associados, por meio do Cleiton Leal Dias Junior.

Departamento Jurídico

Indagado sobre o assunto, o Departamento Jurídico do SINDAPORT menciona precedente do Supremo Tribunal Federal, o qual aqui é transcrito entre aspas, "o exame psicotécnico, especialmente quando possuir natureza eliminatória, deve revestir-se de rigor científico, submetendo-se, em sua realização, à observância de critérios técnicos que propiciem base objetiva destinada a viabilizar o controle jurisdicional da legalidade, da correção e da razoabilidade dos parâmetros norteadores da formulação e das conclusões resultantes dos testes psicológicos, sob pena de frustrar-se, de modo ilegítimo, o exercício, pelo candidato, da garantia de acesso ao poder judiciário, na hi pótese de lesão a direito. Precedentes" (STF, 2ª TURMA, AI Nº 724624-MG- AGR., REL. MIN. CELSO DE MELLO, DJE DE 17/04/09).

Além disso, consta do item 3 do edital do concurso sobre a avaliação psicológica o seguinte texto:

- Na avaliação psicológica, será consideradonão recomendado o candidato que apresentar características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido para o exercício do cargo, detectados por meio de instrumentos psicológicos utilizado.

- Nenhum candidato “não recomendado” será submetido a nova avaliação psicológica no presente no presente Concurso.

- Os níveis de exigência para cada um dos aspectos a serem investigados estão divididos em elevado (acima dos níveis medianos), adequado (dentro dos níveis mediados) e diminuído (abaixo dos níveis medianos).

- O candidato poderá solicitar, mediante requerimento enviado por SEDEX, ou protocolado na Fundação VUNESP, em dias úteis, no horário das 8 às 17 horas dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, o procedimento denominado entrevista devolutiva para conhecimento das razões de suanão recomendação”, se julgar necessário, obedecendo ao prazo de 10 dias úteis após a publicação do resultado desta etapa.

No cargo para a Guarda Portuária, após serem aprovados na prova objetiva e na aptidão física, foram convocados 208 para avaliação psicológica onde houve uma reprovação de 129 (59%), com mais 10 (5%) ausentes na avaliação, sendo aprovados apenas 79 candidatos (36%).

“Diante de tatas reclamações que colocam em dúvida a avaliação psicológica, o SINDAPORT entende que houve alto índice de reprovação (59%) e, certos equívocos na condução da avaliação psicológica”, ressalta.

Histórico

A Fundação Vunesp foi a responsável pelo concurso realizado pela Codesp. Ao todo, 7.872 pessoas se inscreveram para disputar 138 vagas em 26 funções.

Mais informações PARA A IMPRENSA: Gisele de Oliveira - mtb 28.641 - Assessora de Comunicação SINDAPORT - 13- 9119-1387

PARA ASSOCIADOS, USUÁRIOS DO PORTO E DEMAIS INTERESSADOS COM A DIRETORIA DO SINDICATO PELO TELEFONE 4009-0300