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Perdas no FGTS levam portuários à Justiça contra o Governo

Fonte: FalaSantos

Um suposto erro da Caixa Econômica Federal (CEF) está levando centenas de trabalhadores portuários de Santos a ingressarem com ações na Justiça Federal pleiteando a recuperação das perdas financeiras nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Eles querem a atualização dos valores depositados pelas empresas do setor, no período de 1999 até os dias atuais, com base nos índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e não pela TR (Taxa Referencial), utilizada pela CEF, gestora do patrimônio. Os prejuízos na correção do FGTS dos trabalhadores variam de 2% a 88,3%, dependendo do período a ser apurado.

Em sua maioria, as ações impetradas são coletivas e promovidas pelos sindicatos do setor, como é o caso do Sindogeesp, que representa cerca de 1.500 operadores de guindastes e empilhadeiras. "Até o momento a adesão da categoria é de aproximadamente 80% e a procura ainda é grande", disse o presidente, Guilherme do Amaral Távora.

O Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos é outro que pleiteia a reparação. "As perdas são significativas e o melhor que o Governo tem a fazer é propor um acordo com os trabalhadores de todo o país", disse o presidente da categoria, Marco Antônio Sanches. Segundo ele, dados obtidos junto às centrais sindicais revelam que 2 milhões de trabalhadores brasileiros já ingressaram com ações na tentativa de reverter os prejuízos que já ultrapassam R$ 148,8 bilhões.

Além dos portuários avulsos, os empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), também reivindicam a correção dos saldos. De acordo com o presidente do Sindicato da Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, até o momento mais da metade dos 1.400 empregados da estatal ingressaram na ação coletiva promovida pela entidade. "Estamos prestando todo o apoio necessário e esse número tende a aumentar nos próximos dias".

Advogado dos três sindicatos, Eraldo Franzese, avalia que o Governo errou ao aplicar a TR sobre os saldos do FGTS. "O INPC seria o mais correto, até porque ficou no patamar médio de 5,5% na última década, ao contrário da TR que sofre desvalorização gradativa desde 1999, chegando a índices ínfimos".

A opinião é compartilhada pelo advogado do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias (Sintrammar), Alexandre Badri Loutfi. "Para se ter uma idéia do absurdo, no período de setembro a maio de 2012 a correção da TR foi equivalente a zero, o que significa dizer que não houve qualquer reajuste nas contas dos trabalhadores", explicou. O sindicato representa 2 mil avulsos e 17 mil vinculados, que atuam nas empresas retroportuárias.

Badri Loutfi, que é patrono de outro sindicato portuário, o dos Trabalhadores de Bloco, com cerca de 600 homens, esclarece que a reclamatória também é válida para os aposentados. "Todo trabalhador portuário, avulso ou que tenha trabalhado sob o regime de vínculo empregatício, aposentado ou da ativa, que teve recolhimento na conta do FGTS nos últimos 14 anos tem direito à revisão".