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Desembargador determina que Codesp cumpra proposta oferecida aos trabalhadores

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDAPORT

Durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, na tarde de terça-feira, 22 de novembro, o desembargador Davi Furtado Meirelles, determinou que a Codesp cumpra a proposta oferecida aos trabalhadores portuários. A única ressalva foi com relação à Resolução 09, que diferencia trabalhadores na concessão de alguns benefícios. Para o desembargador, a cláusula que trata sobre a resolução deve ser extinta, conforme já determinado pela Justiça e não alterada como constava na proposta da empresa oferecida aos trabalhadores, em agosto.

O presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, participou da audiência e aceitou a proposta oferecida pelo juiz. Por outro lado, a Codesp expôs que precisa levar o assunto para o DEST (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais).

Everandy Cirino destaca que a greve de 24 horas realizada entre às 6 horas da manhã de ontem, segunda-feira, e às 6 horas da manhã desta terça-feira, foi julgada legal e a Companhia terá que pagar o dia parado. “O DEST tem 10 dias para responder ao TRT. Aí haverá o julgamento de nosso dissídio coletivo. Caso não tenha acordo com a Codesp, podemos fazer nova paralisação”, afirma o dirigente sindical.

A greve dos portuários teve total adesão da categoria. O SINDAPORT representa 80% dos empregados da Codesp. Um dos principais setores afetados foi o de atracação, que autoriza a entrada e saída de navios do cais santista. Resultado: só ontem de manhã, 25 navios aguardavam para atracar ou deixar o Porto de Santos. Segundo o SINDAMAR (Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo), o prejuízo em decorrência da greve de 24 horas foi superior a US$ 1 milhão de dólares.

A paralisação de 24 horas ocorreu porque a Codesp não cumpriu na íntegra a proposta salarial oferecida em agosto. “Após três meses de promessas, a empresa fala agora que só foi autorizada a liberar o reajuste salarial de 9,6% e que os demais itens da pauta, como auxílio-educação não foram autorizados pelo Governo”, disse Everandy Cirino.

Segundo o sindicalista, foi a primeira vez que os trabalhadores da Codesp cruzaram os braços desde o início da lei de modernização dos portos, em 1993. Outro ponto inédito desta paralisação foi a participação da guarda portuária, que desde 1964 não fazia greve.

O sindicalista lembra que a paralisação estava prevista para ocorrer em agosto. Na época, a Codesp enviou documento ao SINDICATO com uma proposta salarial, que foi apresentada em assembleia para a categoria que aceitou o que foi oferecido. “Com base nesse documento, suspendemos manifestações e paralisação que seriam realizadas. No entanto, apesar do pagamento do reajuste retroativo, até agora, ainda aguardamos a assinatura do nosso acordo coletivo de trabalho”, ressalta Everandy Cirino.

Apesar dos inúmeros ofícios e cobranças feitas pessoalmente pela diretoria do SINDAPORT ao comando da Codesp, a empresa informou somente agora que o DEST (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais) não autorizou o auxílio-educação e a alteração da Resolução n° 09 do acordo. Apenas o reajuste salarial de 9,6% foi garantido.