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Impasse sobre PCES e horas extras continua
Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio
O impasse sobre a implantação do Plano de Cargos e Salários da Codesp e consequente corte das horas extras dos empregados parece que está cada vez mais longe de ter um final feliz. Passados 50 dias, a nova norma é motivo de controvérsias provocando acalorados debates pelos corredores da empresa.
Na tentativa de minimizar os impactos administrativos e operacionais no cotidiano da estatal causados pelo procedimento, bem como avaliar os reflexos financeiros nos ganhos dos funcionários, a direção do Sindaport vem promovendo reuniões regulares e acompanhando bem de perto todos os desdobramentos.
Na última terça-feira, o presidente do Sindaport foi chamado pela consultoria jurídica da Codesp para participar de uma reunião com a comissão criada pela empresa para discutir e realizar as adequações necessárias nos diversos setores da companhia em razão do novo regime.
Para Crino, o convite foi inoportuno. "Apesar da relevância do assunto, declinei por entender que a Codesp deve notificar o sindicato informando e especificando as mudanças pretendidas, as quais, antes de qualquer outra iniciativa, deverão ser previamente avaliadas pela categoria".
Segundo ele, as mudanças na carga horária das categorias ligadas à operação 24 hs do porto e a flexibilização no horário dos setores administrativos foram temas pautados para o encontro. "Temos que discutir isso internamente para depois sentarmos para negociar o que for possível com a direção da empresa".
O dirigente ressalta a existência de pendências envolvendo os funcionários "engessados no último nível", além dos comissionados. "Encaminhamos dois ofícios para a Codesp solicitando esclarecimentos quanto aos procedimentos que serão adotados nestes casos e esperamos a resposta para hoje". Ele garante que se a empresa não se manifestar o Sindaport adotará as providências que julgar necessárias para defender os interesses dos colaboradores.
Lembrando que o Sindaport não possui legitimidade para exigir da Codesp a liberação do trabalho extraordinário e a contrapartida decorrente, Cirino destaca que o sindicato conseguiu negociar a volta das horas extras para determinadas funções. "São atividades cuja natureza justifica a prorrogação laboral", disse.
Por outro lado, o sindicalista defende a judicialização do tema nos casos em que a segurança dos trabalhadores seja colocada em risco por conta do corte das horas extras. "Vamos recorrer às NRs (Normas Regulamentadoras) específicas e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho)". Na opinião de Cirino, a Codesp é responsável pela exposição e vulnerabilidade dos funcionários quando o assunto é Segurança do Trabalho.
A aplicabilidade da Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é defendida pelo advogado do Sindicato, Eraldo Franzese, considerando que o entendimento prevê a possibilidade de indenização por perdas salariais. "Apesar das opiniões diversas, que são sempre válidas e devem ser respeitadas, temos que considerar o posicionamento do nosso departamento jurídico, que por sinal dispensa qualquer comentário", asseverou o líder sindical. Extra oficialmente, a empresa informa que vai indenizar os empregados que obteve perda salarial.
Quanto aos boatos vindos do Tráfego e das Unidades de Fiscalização Operacional (UFOs), referentes a um possível entendimento mantido entre Codesp e Sindaport, Cirino é enfático. "Nenhum diretor do Sindaport, seja ele quem for e independentemente do cargo que exerça na empresa, está autorizado a negociar escalação de pessoal ou qualquer outro tema em nome do Sindicato".
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