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Com julgamento de dissídio marcado pelo TRT, portuários devem suspender greve

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDAPORT

Ao que tudo indica, a greve dos portuários, empregados da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), marcada para amanhã, segunda-feira, será suspensa. A informação é do presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos.

Segundo ele, na assembleia deste domingo, 11 de dezembro, às 19 horas, na sede do SINDICATO, será proposta a suspensão do movimento grevista, marcado para ter início às 6 horas de amanhã, segunda-feira.

“Diante do julgamento do dissídio coletivo ter sido marcado para a próxima quarta-feira, 14 de dezembro, pelo Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, devemos suspender o movimento. Não vamos paralisar nossas atividades por paralisar se já sabemos que haverá o julgamento na quarta-feira”, explicou o sindicalista.

HISTÓRICO

A data base dos empregados da Codesp é 1° de junho. Após uma negociação difícil com a diretoria da empresa, que não respondia aos ofícios do SINDICATO com as reivindicações da categoria, o SINDAPORT convocou em agosto a categoria para manifestação na porta da estatal e greve.

No entanto, antes da assembleia houve mesa-redonda na Gerência Regional do Trabalho. Nesse encontro, a Codesp surpreendeu ao não oferecer uma proposta satisfatória aos trabalhadores, uma vez que já tinha enviado ao SINDICATO documento que oferecia vários benefícios.

Como não houve acordo na mesa redonda, o mediador do Ministério do Trabalho fez uma proposta. A Codesp, por sua vez, disse que precisava levar o assunto para conhecimento da diretoria.

No dia 16 de agosto, um dia antes da assembleia dos trabalhadores para decretar a manifestação, a Codesp apresentou a seguinte proposta salarial:

• índice de reposição salarial de 9,64% retroativo a 1 de junho; • manutenção das atuais cláusulas do acordo coletivo atual, ressalvando a distinção dos funcionários admitidos a partir de 1 de junho de 2011; • cláusula criando comissão paritária, em cinco dias a partir da assinatura do acordo coletivo, composta de quatro repre¬sentantes do Sindaport e quatro da Companhia para no prazo de até 60 dias estabelecer nova curva salarial na empresa; • envidar esforços junto ao acionista majoritário (união) para promover a inclusão de benefícios sociais que sejam comuns aos já praticados em uniformidade com as companhias docas; • para todos os efeitos legais inerentes ao acordo coletivo de trabalho 2011/2012 consoante a implantação de uma nova curva salarial fica estabelecida a data de 31/05/2011 como base de sua consecução.

A categoria aprovou em assembleia essa proposta oferecida oficialmente pela empresa e desarticulou o movimento. Porém, três meses após a proposta, apenas o reajuste salarial e a comissão paritária foram realmente colocados em prática. “Chegamos a novembro sem ter o acordo coletivo de trabalho assinado, nem o auxílio educação colocado em prática. Por essa razão decidimos pela greve em 21 de novembro”, ressalta Everandy Cirino.

A paralisação de 24 horas ocorrida em novembro causou prejuízos de mais de um milhão de dólares, segundo análise do SINDAMAR (Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo).

Por causa da greve de um dia, houve audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, no dia seguinte, 22 de novembro. O desembargador Davi Furtado Meirelles, determinou que a Codesp cumprisse a proposta oferecida aos trabalhadores portuários. A única ressalva foi com relação à Resolução 09, que diferencia trabalhadores na concessão de alguns benefícios. Para o desembargador, a cláusula que trata sobre a resolução deve ser extinta, conforme já determinado pela Justiça e não alterada como constava na proposta da empresa oferecida aos trabalhadores, em agosto.

O SINDAPORT aceitou a proposta oferecida pelo desembargador. Por outro lado, a Codesp expôs que precisa levar o assunto para o DEST (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais). Foi estipulado prazo de 10 dias para que órgão respondesse a proposta. Caso não houvesse acordo, seria marcado o julgamento do dissídio coletivo.

O prazo passou e a Codesp disse que não recebeu aval de Brasília. “É estranho o presidente da Codesp falar à imprensa informar que a empresa não tem autonomia e que tudo precisa de autorização de Brasília quando o assunto é referente aos trabalhadores. As tarifas portuárias estão sem aumento há mais de cinco anos. Nesse tempo, tudo aumentou. Porém, para a Codesp, quando o assunto são os empresários, o tempo realmente parou. Isso, o Governo Federal não vê”.

Diante dessa situação, o SINDAPORT marcou greve por tempo indeterminado a partir de 12 de dezembro. No entanto, diante do TRT ter marcado para dia 14 o julgamento do dissídio, Everandy Cirino afirma que o movimento deve ser suspenso. “Não podemos cruzar os braços se sabemos que o assunto só terá uma definição na quarta. Vamos explicar isso a categoria”.

Mais informações para a imprensa: Gisele de Oliveira - mtb 28.641/Assessora de Comunicação SINDAPORT - (13) 9119-1387