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Sindaport quer enquadramento dos portuários aposentados no PCES

Fonte: A Diretoria

O sindicato tem recebido diversos telefonemas dos associados que tem direito ao recebimento da complementação de aposentadoria paga pela CODESP questionando sobre a extensão dos efeitos do novo PCES ao benefício.

Como é de conhecimento, os trabalhadores aposentados, com direito à complementação, devem ser enquadrados no PECS, em suas respectivas categorias, com observâncias dos níveis equivalentes, dando-se cumprimento a cláusula normativa com o pagamento da complementação que for verificada.

Cabe informar que em expediente endereçado ao Sr. RENATO FERREIRA BARCO, Diretor Presidente da CODESP (Ofício P.288.2013), datado de 05/09/2013, solicitamos que, em cumprimento da norma coletiva, seja dado o enquadramento aos trabalhadores aposentados, bem como informações sobre o prazo para a implantação.

Caso a empresa se manifeste contrária à nossa solicitação, convocaremos uma reunião com a participação dos 740 ex-empregados APOSENTADOS que fazem jus à complementação para que, junto com Dr. ERALDO FRANZESE, possamos discutir o ingresso com ação judicial para a garantia desse direito.

Para um melhor esclarecimento do que vem a ser a complementação de aposentadoria dos empregados da CODESP, transcrevemos texto de RONALDO H. RODRIGUES, ex-empregado CODESP, aposentado, registro nº 8927:

“A citada complementação, consiste na diferença entre os proventos de aposentadoria deferida pelo INSS e o valor do salário base do portuário ativo, de igual categoria, acrescido do adicional por tempo de serviço, extinguindo-se a vantagem com o falecimento dos beneficiários.

No governo do ex-presidente José Sarney, a Federação Nacional dos Portuários, ante às manifestações favoráveis do Ministério dos Transportes AVISO/260 de 27/05/1987 e da PORTOBRÁS, CARTA PRÉ nº 292/87, incluiu o restabelecimento da complementação de aposentadoria dos empregados dos portos de Santos, Imbituba, Manaus, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Salvador, Recife, Ilhéus,Vitória, Cabedelo e Natal admitidos até 04/06/1965 nos acordos salariais de 1987, tendo a Secretaria de Abastecimento e Preços do Ministério da Fazenda autorizado a cobrança de adicional tarifário específico para esse fim, variável de porto para porto, segundo a quantidade de trabalhadores a serem beneficiados.

A CODESP, há muitos anos, não está cumprindo, totalmente, essa determinação, pagando aos seus funcionários aposentados e admitidos até 04/06/1965, somente uma parte dos seus proventos, porque os mesmos não foram enquadrados no PCS. Essa medida foi desumana e ilegal, causando grandes prejuízos aos beneficiários, uma vez que, parte deles, foi alijada da complementação, mas que deverão ser ressarcidos, com juros e correção monetários.

Face ao exposto, nãohá qualquer necessidade de solicitar ao governo autorização para incluir os beneficiários no PECS e no realinhamento salarial, de vez que, os mesmos, até o seu falecimento, tem sempre o direito de receber o salário vigente de sua categoria.

O pagamento deste benefício vem sendo Assegurado com regularidade desde a sua concessão inicial, até mesmo porque, dia a dia, são reduzidos os valores de responsabilidade da administração do porto, seja por óbitos ou por redução de complementação devido aos reajustes praticados pelo INSS.

Posteriormente, o produto do adicional tarifário, que durante muitos anos foi contabilizado em separado, foi creditado à CODESP, deixando sua finalidade precípua, porém mantendo a receita para cobrir o benefício.”