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Concessões terão custo de R$ 70 bilhões

Fonte: Folha de S. Paulo

Concessões de rodovias, ferrovias e portos e a reforma do setor de energia deixarão uma conta estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos nas próximas três décadas, caso executadas como o governo federal planeja.

A despesa – maior que todo o investimento público federal de 2012 – é resultado de indenizações e subsídios que a União terá que bancar se forem seguidos os modelos de concessão ao setor privado.

Os programas visam ampliar investimentos em infraestrutura e garantir serviços melhores e mais baratos.

O governo defende que os custos, bancados pelos impostos e pelas taxas pagas por toda a sociedade, vão reduzir preços cobrados dos usuários desses sistemas.

Em alguns casos, como o setor de energia, o benefício seria universal. Em outros, será concentrado em grandes companhias usuárias.

Para Eduardo Sampaio, diretor da consultoria FTI Consulting Brasil, os administradores públicos têm ferramentas para calcular custos e benefícios de um investimento, mas que o atual governo tem um viés intervencionista que atrapalha a decisão.

Os novos subsídios já começaram a ser pagos pelo setor elétrico. As concessões de usinas e linhas de transmissão foram renovadas em troca de preços mais baixos de fornecimento, o que levou a desembolsos que podem chegar R$ 30 bilhões.

Isso ocorre porque as concessionárias fizeram ao longo dos anos investimentos não previstos. Um contrato de concessão prevê que tudo o que for gasto precisará ser ressarcido pela tarifa, o que não havia ocorrido.

Ao longo dos anos, os consumidores vinham pagando um pequeno percentual a mais nas contas de energia para bancar o ressarcimento. Mas esse dinheiro, também público, não será suficiente para indenizar as companhias, e o Tesouro bancará uma parte com outras fontes.

Órgãos defendem seus critérios para concessão

Os órgãos federais envolvidos com as concessões defendem os critérios atuais como forma de redução de custos.

Segundo o Ministério das Minas e Energia, "a prorrogação das concessões nas condições estabelecidas constituiu-se em elemento fundamental para a obtenção da redução nos custos de energia elétrica".

Ainda segundo o ministério, "as medidas tomadas pelo governo visam melhorar a competitividade da indústria brasileira, além de beneficiar todos os consumidores finais com a redução dos valores pagos pela energia elétrica".

A pasta também disse que o valor oficial das indenizações ao setor elétrico é de R$ 19,4 bilhões, como informado na portaria 590/2012.

Ao somar o valor das indenizações previstas nessa portaria, porém, a Folha encontrou o resultado de R$ 21 bilhões.

Além disso, uma medida provisória criou condições para pagamentos extras de indenização, que foram estimados pelo próprio governo em R$ 10 bilhões, ao longo de 30 anos.

A Secretaria Especial de Portos afirmou, em comunicado, que "prorrogar ou não contratos com cláusula de renovação é decisão discricionária do poder público, obedecendo razões de conveniência e oportunidade".

Segunda a nota, os arrendamentos serão analisados caso a caso, "observando a alternativa que atende de forma mais apropriada o interesse público". Embora o governo pretenda relicitar os terminais, a nota afirma que, "em alguns casos, essa alternativa poderá envolver a renovação de contratos".

O Ministério dos Transportes não comentou a situação até a conclusão desta edição.