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Tribunal garante vantagem na troca de aposentadoria

Fonte: Jornal Agora / FS

Os aposentados que estão insatisfeitos com suas aposentadorias poderão entrar na Justiça. “O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma equipe especializada para fazer este trabalho e até hoje ganhou cinco causas – três em São Paulo e duas em Curitiba”, disse João Batista Inocentini, presidente da entidade.

Até hoje o Sindicato abriu 30 mil processos. Segundo o sindicalista, depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os aposentados têm direito de fazer a troca, a tramitação dos processos está mais rápida.

De acordo com o jornal Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) está ampliando as vantagens concedidas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram e que continuam trabalhando e contribuindo.

A Décima Turma do tribunal garantiu a troca sem considerar o prazo de dez anos para fazer o pedido e sem o segurado precisar devolver o que já recebeu.

O processo é de um segurado que se aposentou antes de 1998 e continuou trabalhando.

Em 2008, ele procurou a Justiça e pediu a concessão de uma nova aposentadoria, levando em conta também as contribuições feitas depois do primeiro benefício, para, com isso, conseguir ganhar mais.