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Terminal na Bahia é primeiro beneficiado pela Lei dos Portos

Fonte: Jornal do Comércio

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), assinou na tarde de quinta-feira da semana passada o contrato de concessão de uma área de 495 hectares para a instalação do Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bahia Mineração (Bamin) no Porto Sul, Distrito de Aritaguá, em Ilhéus, litoral Sul do estado. Com a concessão, que prevê a construção do terminal em até cinco anos, o Porto Sul deve passar a ser o primeiro a se beneficiar da Lei dos Portos, sancionada na véspera pela presidente Dilma Rousseff.

No local, será feito o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, operada pela Bamin, em Caetité, no Sudoeste baiano, a cerca de 500 quilômetros de distância. A previsão é de que a empresa invista na área cerca de R$ 2 bilhões e escoe 25 milhões de toneladas do minério por ano.

O terminal operado pela Bamin, porém, será apenas um no complexo intermodal desenhado pelo governo da Bahia para o local. De acordo com o projeto, apresentado pela primeira vez em 2007, e bastante modificado ao longo do tempo, haverá também um terminal público para estocagem e escoamento de 75 milhões de toneladas de produtos diversos - além de minérios, combustíveis, grãos e óleos.

Também estão previstas para o local a instalação de um aeroporto e de integrações com rodovias e com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O orçamento total do Porto Sul gira em torno de R$ 4 bilhões. Para isso, porém, o governo baiano ainda tem vários entraves a superar. O principal é o atraso na construção, pela estatal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., da Fiol, que tem no porto de Ilhéus o seu ponto final. É por essa ferrovia que a produção do minério deve ser levada ao porto.

Além disso, o terminal ainda não conta com as licenças ambientais necessárias para a construção. Em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia do empreendimento, mas pediu mais estudos e dados antes de conceder a permissão para instalação do porto.

Apesar das dificuldades, Wagner se diz confiante sobre o andamento das obras. “A Bamin já tem a licença para a extração do minério de ferro, e a ferrovia está se consolidando”, avalia. Segundo o governo do estado, a expectativa é de que os documentos pedidos pelo Ibama sejam enviados até julho e que a licença de instalação seja concedida até o fim do ano. Se os trâmites forem cumpridos no ritmo esperado pelo governo estadual, a expectativa é de que o início da operação do porto ocorra entre 2016 e 2017.