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Julgamento do dissídio coletivo no TRT garante acórdão válido por quatro anos, mas PCS somente por meio da negociação

Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

Poucas vezes nos últimos 15 anos os sindicatos representantes de trabalhadores da Codesp tiveram que buscar o caminho da Justiça do Trabalho. No entanto, desde 2011 a busca pela via judicial tem sido uma constante.

Nos últimos dois anos, fomos obrigados a fazer paralisação e a ingressar com dissídio coletivo para que a Justiça definisse nosso acordo coletivo, que historicamente era feito com a empresa.

Infelizmente, sob o comando da presidente Dilma Roussef, que teve em sua eleição o apoio maciço dos trabalhadores, sobretudo dos portuários, vivemos uma fase em que a Codesp cada vez mais precisa buscar autorizações em Brasília em detrimento da livre negociação. É uma pena que hoje, a presidente vire as costas para os trabalhadores e se alie a representantes do grande empresariado, da indústria e do agronegócio.

Nosso último acordo coletivo firmado com a Codesp foi em 2009, válido por dois anos, até 2011. Desde então, toda a negociação tem sido feita pelo caminho judicial.

Na quarta-feira passada mais um capítulo dessa novela foi escrito. Foi realizado julgamento no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, do dissídio coletivo de 2012. É preciso ressaltar que antes de chegar à Justiça, o SINDICATO tentou negociar o acordo com a Codesp, mas a empresa insistiu em propostas que diferenciavam os trabalhadores no recebimento de benefícios. Mesmo não citando textualmente que a empresa queria manter a nefasta Resolução n°09, que diferenciava os empregados admitidos a partir de junho de 2006 em relação aos demais, na prática a empresa propunha mais uma vez diminuir conquistas para os “novos” trabalhadores. O que o SINDICATO negou veementemente.

Apesar de o SINDICATO tentar a negociação por meio de mesa-redonda na Gerência Regional do Trabalho e em audiência de conciliação no TRT, como não obtivemos avanços, o único caminho, com o aval da categoria, foi instaurar o dissídio coletivo.

No julgamento, ocorrido quarta-feira, o relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, rejeitou a preliminar de ausência de comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo e apreciou o mérito da ação, sustentando a necessidade de solução para o conflito.

Entre os pontos positivos que devemos destacar no julgamento está a manutenção de todas as clausulas já praticadas no acórdão referente ao dissídio de 2011 e a igualdade de tratamento para todos os empregados, independentemente da data de admissão. Além disso, foi definido que as clausulas sociais terão validade por até quatro anos, permitindo, no entanto, a revisão anual das cláusulas econômicas.

Já com relação aos pontos negativos, é preciso deixar claro que não conseguimos o auxílio-educação, nem a opção entre vale transporte ou o dinheiro para a gasolina. Também não conseguimos reduzir a parcela paga pelo trabalhador referente ao plano de saúde e sobre o Plano de Cargos e Salários, não compete ao Tribunal interferir em questões que são de livre determinação da empresa. No entanto, foi mantida a comissão criada para buscar a implantação do PCS de forma negociada.

E é pelo caminho da negociação que o SINDICATO joga as fichas para a implantação do PCS. Acreditamos no ministro de Portos, Leônidas Cristino, que chamou para si a responsabilidade em resolver esse conflito criado após falsas expectativas por representantes da Codesp. O presidente Renato Barco já foi chamado para apresentar documentos e a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, também já solicitou informações ao SINDICATO.

Embora a categoria sabiamente esteja organizada em estado de greve, sabemos que as questões relativas ao PCS parecem que finalmente estão começando a andar. Vamos aguardar para ver.