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Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

Com um dia de atraso diante do que foi anunciado pela Assessoria de Imprensa da Presidência da República na terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff finalmente sancionou na tarde de ontem o novo marco regulatório para o setor portuário. Com 13 vetos, texto agora retorna para ser apreciado no Congresso Nacional devendo ser regulamentado nos próximos 15 dias.

Confira na íntegra o texto do novo marco regulatório para o setor portuário, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (05).