Notícias

MPT quer explicações do Ministério do Planejamento sobre ponto eletrônico na Codesp

Fonte: Denise Campos De Giulio / AssCom Sindaport

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos vai oficiar o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações sobre a possível diminuição da remuneração dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com a implantação do ponto eletrônico.

A decisão foi tomada na audiência realizada na manhã desta terça-feira na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Santos, que contou com a participação de representantes do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e da Autoridade Portuária.

De acordo com o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, o resultado da audiência foi positivo. "Além do total conhecimento sobre o tema, os procuradores se mostraram sensibilizados com os problemas que a medida acarretará aos colaboradores da Codesp, sobremaneira pelos riscos de redução da remuneração".

A perda de massa salarial se constitue na maior preocupação do dirigente sindical. "Não resta dúvidas que o registro eletrônico resultará na diminuição da quantidade de horas extras trabalhadas e no consequente prejuízo financeiro da categoria". Segundo Cirino, o projeto de realinhamento salarial apresentado pela empresa condicionando-o a implementação da nova norma ainda não saiu do papel. "É importante para que haja o equilíbrio financeiro".

Os procuradores estabeleceram o prazo de 20 dias para que a Codesp apresente toda documentação encaminhada ao DEST referente ao realinhamento dos salários. Além disso, o mapeamento da implantação dos relógios e jornadas cumpridas pelos empregados, certificados e laudos técnicos dos equipamentos.

Para o presidente do Sindaport, a audiência foi importante no sentido de se evitar futuros conflitos. "De forma bastante independente, o MP se colocou tanto à disposição da Codesp como do sindicato e está sendo essencial na defesa dos interesses dos trabalhadores, que sob hipótese alguma poderão ser penalizados".

Clique aqui para visualizar o TERMO DE AUDIÊNCIA