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Ponto eletrônico leva Sindaport à audiência no MP

Fonte: Denise Campos De Giulio / AssCom Sindaport

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e a Procuradoria Regional do Trabalho se reúnem na manhã desta terça-feira para discutir o registro eletrônico de ponto dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A audiência foi concedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) atendendo a solicitação formulada através de ofício encaminhado pelo presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, que reclama a não participação do sindicato na discussão que antecedeu a assinatura do Termo de Ajustamento e de Conduta (TAC) firmado entre a estatal portuária e o MPT.

Pactuado em 11 de dezembro de 2012, o TAC estabeleceu o prazo de 150 dias para a implantação do novo procedimento. "Não fomos chamados para a mesa de negociação e por isso estamos provocando o debate com o objetivo de equacionarmos os possíveis problemas que certamente surgirão com a norma", disse o sindicalista.

Cirino se refere aos prováveis prejuízos que vários funcionários terão com o método eletrônico. "A incorporação das horas extras dos empregados foi amplamente discutida dentro de um plano de realinhamento salarial que a Codesp se comprometeu a fazer". Segundo o dirigente sindical, até a presente data a empresa não apresentou os estudos sobre o tema.

Além da questão financeira, o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), previsto para entrar em vigor no dia 11 de maio, já causa polêmica. "Tem muito gafanhoto e falso cacique na empresa, que se autointitula chefão ou coisa parecida que já disse que não vai cumprir a determinação". Para Cirino, a Codesp tem a obrigação de tratar seus empregados com isonomia.

Em razão disso, ele garante que na audiência desta terça-feira o Sindicato vai formalizar um pedido de fiscalização do Ministério Público para o cumprimento da medida. "Considerando que o MP tem como premissa básica a manutenção dos interesses difusos e coletivos, vamos pleitear o efetivo acompanhamento dos promotores nessa questão para que não haja favorecimento de alguns em detrimento de outros", concluiu.