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Negociação da MP dos Portos trava a 36 dias de caducar

Fonte: Veja.com

A apresentação do texto final da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, marcada para a tarde desta quarta-feira, foi cancelada e, até o momento, não há outra data agendada. O motivo do adiamento é o descontentamento do governo com as propostas costuradas pelo relator da MP, Eduardo Braga, visando atender reivindicações de trabalhadores, empresários, autoridades e representantes do setor.

A comissão mista que analisa as 645 propostas de emendas enviadas agora terá de começar tudo de novo. Isso em tempo recorde, porque a MP caduca no dia 16 de maio. Se não for aprovada pelos parlamentares até esta data, a legislação vigente hoje continua e o governo precisaria enviar um novo texto para ser apreciado no Congresso. A assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga garantiu ao site de VEJA que ajustes serão feitos no texto, depois da reunião com o governo na terça, mas não quis entrar em detalhes sobre quais os temas que não foram bem-vistos.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que lidera a pauta do lado do governo, não gostou das propostas que adequariam os contratos de concessões antigos às novas condições da MP para que não houvesse concorrência desleal com os novos portos. Essa se trata de uma reivindicação dos empresários, liderados por Jorge Gerdau - eles querem, em linhas gerais, a adequação de contratos anteriores à Lei de 1993 (Lei 8.630), garantia de renovação antecipada dos contratos que devem vencer nos próximos anos e destravariam, em troca, milhões de reais em investimentos que aguardam uma resolução sobre o novo marco regulatório do setor.

O governo tem todo o interesse em aprovar o texto, mas os desentendimentos estão travando o assunto. Primeiro foram as questões trabalhistas, com trabalhadores portuários ameaçando greve geral em todos os portos públicos, depois vieram as associações representativas de empresários e portuários com centenas de propostas de mudanças no texto. Agora, é o governo que não está contente com a costura no texto original. E os parlamentares não se entendem. "Se colocar para votar desse jeito (sem alterações), o governo vai perder", teria dito Eduardo Braga à ministra Gleisi na terça-feira.

Na última audiência pública da comissão, que aconteceu no fim de março, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e Gleisi chegaram a travar um duelo sobre a MP. Campos se mostrou contrário à medida provisória pelo fato de ela tirar dos estados o poder de realizar licitações dos novos terminais portuários, centralizando todas as decisões em Brasília. Gleisi reagiu ao governador e defendeu a centralização, que, segundo o governo, facilitará a adoção de uma política única de gestão em todo o país.

Nesta terça-feira, conforme divulgou a agência de notícias do Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou a MP e disse que ela "inventa um novo marco regulatório que não existe em nenhum lugar do mundo que provocará o enfraquecimento e quebras dos portos públicos". O senador acrescentou que o modelo “privatista” e “desnacionalizante” que será introduzido com a medida imporá demandas "incontroláveis" por construção de infraestrutura de transporte terrestre para que as cargas cheguem e saiam dos portos privados.

A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2012, com meses de atraso em relação à data que o governo queria apresentá-lo ao setor. Ela faz parte dos pacotes de concessões de infraestrutura e logística do governo Dilma Rousseff, que inclui também mudanças nas licitações de aeroportos, ferrovias e rodovias.