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Sindaport questiona objetivos do DEST
Fonte: Denise Campos De Giulio / AssCom Sindaport
Como se já não bastasse os problemas causados pela Medida Provisória 595 aos trabalhadores portuários, amparada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Codesp cria mais dificuldades com a negociação salarial dos empregados.
Como se já não bastasse os problemas causados pela Medida Provisória 595 aos trabalhadores portuários, amparada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Codesp cria mais dificuldades com a negociação salarial dos empregados.
O problema, que se arrasta desde 2011, parece não ter mais fim sobretudo diante das incertezas e polêmicas existentes em torno da nova regulamentação para a questão portuária nacional. "Se antes dessa celeuma toda as discussões sobre a campanha salarial já estavam difíceis, agora então é que a empresa e o Governo usam a MP como principal motivo para inviabilizar qualquer avanço", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.
Para ele, os reflexos desta turbulência política acabam prejudicando ainda mais os empregados da Autoridade Portuária. Um ofício encaminhado pelo diretor do Ministério do Planejamento, Murilo Francisco Barella, ao secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos (SEP), Mário Lima Júnior, revela a intenção do Governo Federal em não reabrir negociação com as lideranças sindicais.
Diz o documento que por força da Medida Provisória 595 e o possível esvaziamento das atividades desenvolvidas pelas administradoras portuárias públicas, quaisquer discussões sobre o Plano de Cargos e Salários se dará somente após a MP ser transformada em lei.
A questão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Codesp com o Ministério Público do Trabalho, referente à obrigatoriedade do cartão de ponto eletrônico também é criticada pelo dirigente. "Não resta a menor dúvida que as pessoas que firmaram o documento desconhecem as atribuições, horários e peculiaridades de algumas atividades desempenhadas por determinados setores da companhia".
Para Cirino, as tratativas entre SEP e DEST parecem integradas e bem articuladas. "Tenho a impressão de que os expedientes são previamente elaborados no sentido de manter estagnadas as negociações que já não acontecem desde 2011". De acordo com o dirigente, a ameaça do desemprego também fica evidente na troca dos expedientes.
No ofício nº 184/DEST-MP, de 28/02/2013, enviado por Barella para Mário Lima Jr., observa-se claramente a real intenção do Governo Federal. Diz a nota, "Qual o efeito estimado pela extinção das atividades de licitação, contratação e arrendamento sobre o presente PECS da empresa, bem como a economia gerada pela extinção dessas atividades".
E ainda, em seu item b) "a exclusão dos projetos de engenharia das obras portuárias pode levar a extinção de algum cargos (sic) específico, como o de engenheiro portuário ou outro similar". O presidente do Sindaport avalia como terrorismo os questionamentos feitos pelo executivo do MPOG. "Além disso, estão querendo promover um verdadeiro caos social e administrativo na empresa e isso o Sindaport não vai tolerar".
Ele acredita que o Planalto já estuda promover profundas alterações nas companhias docas estatais. Nesse sentido, o item c) do ofício é taxativo. "Se é identificado algum efeito no PECS de eventual redução das atividades das Diretorias de Administração e Finanças, bem como solicita-se informar a estimativa da economia a ser gerada". Por discordar das alegações expostas no ofício, Cirino esclarece que a direção do Sindaport está mantendo contatos com diversas autoridades cobrando explicações.
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