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Prefeitos de Santos e Itajaí vão abrir Enconto de Cidades Portuárias

Fonte: PMS

Com o objetivo de discutir a MP (Medida Provisória) nº 595, que estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, o Encontro de Cidades Portuárias da ABMP (Associação Brasileira de Município Portuários) será realizado nesta quinta (31), às 14h, no Teatro Guarany (Praça dos Andradas, 100, Centro Histórico).

A abertura será feita pelos prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa e de Itajaí, Jandir Bellini (atual presidente da entidade), e vai reunir prefeitos de diversas cidades brasileiras dotadas de terminais marítimos. O debate principal contará com a participação de representantes do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), trabalhadores e operadores portuários, além dos prefeitos.

Ajustes necessários

A MP 595 já recebeu mais de 600 emendas desde que foi apresentada. Ela elimina a distinção entre porto público e privado como forma de incentivar investimentos empresariais no setor portuário, inclusive em novos portos e possibilita também a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas.