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Fonte: AssCom Sindaport



A manutenção do estado de greve, o apoio da classe política local, o acompanhamento do trabalho das três federações de portuários e uma possível audiência com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. Este foi o saldo da reunião realizada na sede do Sindicato dos Consertadores na manhã desta terça-feira, que contou com a participação dos nove sindicatos de trabalhadores portuários avulsos e empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), além de políticos, trabalhadores do setor e imprensa. 

 

Com a presença do novo secretário municipal para Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, o encontro teve como pauta a Medida Provisória 595, que revogou a Lei 8.630/93, e desde o dia 7 de dezembro normatiza a atividade portuária no País. A MP recebeu nada menos do que 645 emendas que serão analisadas por uma comissão parlamentar mista formada por 15 deputados federais e 14 senadores (e respectivos suplentes) pertencentes a vários partidos, que serão os responsáveis diretos pela implementação dos ajustes na nova regulamentação.

 

Representando os operadores de guindastes, empilhadeiras e aparelhos similares, o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, destacou a importância da reunião. "A preocupação é grande, mas a disposição de garantirmos os nossos direitos e conquistas também é, e isso ficou claro nas várias manifestações das lideranças que aqui estiveram". Ele ressaltou que a utilização da mão de obra nas instalações consideradas fora do porto organizado precisa ser melhor apreciada. "O impacto deste desequilíbrio econômico entre os terminais portuários instalados dentro e fora dessa área terá reflexos imediatos sobre os trabalhadores".

 

As limitações da autoridade portuária e do Órgão Gestor de Mão de Obra foram alguns dos itens de maior destaque no encontro. Representando não apenas os trabalhadores portuários avulsos, mas também cerca de 90% dos 1.400 empregados da Codesp, o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, teme que as disputas sobre as emendas à MP 595 acabem no campo jurídico. "A possibilidade disto acontecer é muito grande já que o governo tem usado este recurso na maioria dos casos envolvendo o funcionalismo público e as administrações portuárias". Cirino se refere às várias campanhas salariais dos empregados das companhias Docas estatais que acabaram se transformando em processos trabalhistas que se arrastam lentamente pelos tribunais do País.

 

A transformação do Conselho de Autoridade Portuária em órgão meramente consultivo é outro assunto que continua incomodando os trabalhadores e foi bastante discutido na reunião desta terça-feira. "Pela diversidade na representação das instituições públicas e privadas, além da efetiva participação dos portuários, o CAP foi o mais importante palco de debates, alguns até acalorados, mas sempre voltados para o benefício do porto de Santos", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Bloco, Jozimar Bezerra de Menezes. O dirigente avalia que o complexo santista e vários agentes do seguimento perdem com o fim do órgão. "Um prejuízo irreparável", disse.

 

Para o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, a situação é preocupante em razão da disputa política que será travada pelos integrantes da comissão mista composta para avaliar as 645 emendas. "Considerando que ali estarão representados os trabalhadores portuários de todo o Brasil, empresários e governo, não tenho a menor dúvida que o conflito de interesses vai prevalecer como pauta principal nas discussões entre os parlamentares". O sindicalista teme que as divergências possam prejudicar o processo negocial e interferir de forma negativa no resultado final dos trabalhos da comissão.
 

José Tarciso Filho, procurador geral do Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos, ressaltou que há anos os portuários estão enfrentado dificuldades com sucessivas investidas do Governo Federal. "O governo não dá trégua para os trabalhadores desde os tempos do extinto PL 8 (Projeto de Lei 8), que acabou se transformando naquele monstro chamado Lei de Modernização dos Portos, e não satisfeito agora investe mais uma vez contra a categoria através dessa MP".

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Consertadores de Carga e Descarga de Santos, Adilson de Souza, o encontro serviu para as categorias definirem as últimas estratégias de atuação antes do término do recesso parlamentar, no próximo dia 31. "Sob o ponto de vista de mobilização, objetivos e interesses comuns, creio que a reunião foi benéfica e satisfatória, sobretudo pela importante participação do novo secretário municipal Eduardo Lopes, da deputada Telma de Souza e vereadores, que se colocaram a disposição dos portuários".

 

Considerando que o orçamento de 2013 será o principal assunto a ser deliberado pelos congressistas na volta do recesso parlamentar, a MP 595 demandará mais tempo para ser apreciada, o que na opinião do vice-presidente do Sindicato dos Vigias Portuários, José Cavalcante Pessoa, será um ponto favorável para os portuários. "O acréscimo de alguns dias, e aí inclui-se o período carnavalesco, aumenta o prazo e favorece o poder de ação e articulação dos trabalhadores no campo politico".

 

Lopes afirmou que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, está preocupado com a situação do porto de Santos e dos portuários. "O prefeito não vem medindo esforços no sentido de colaborar com os trabalhadores e empresários do setor, e quer uma ampla discussão sobre a MP 595". Para tanto, o secretário ratificou que a Prefeitura Municipal está finalizando os preparativos visando à realização de um seminário portuário, ainda sem data definida, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP). Por sua vez, a deputada Telma de Souza (PT-SP) se comprometeu em agendar uma audiência para que a ministra-chefe Gleisi Hoffmann receba os portuários.

 

No concorrido encontro também estiveram presentes os vereadores José Teixeira Filho (PRP), Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (PR), e Sandoval do Nascimento Soares (PSDB), que compõem a Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos. O vice-presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado, e o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Valdir Pestana, também marcaram presença. Publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro, a MP 595 terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para ser apreciada no Congresso Nacional.