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Pacote para portos deverá passar por mudanças em 2013

Fonte: Interjornal

O ano para o setor portuário deve começar com muitas discussões sobre a Medida Provisória 595, anunciada pelo Governo Federal como o programa de investimentos para os portos brasileiros. Isso porque 645 emendas apresentadas por parlamentares propõem alterações no texto da MP e devem ser analisadas por uma comissão formada por 14 senadores e 14 deputados.

O grande número de emendas evidencia a preocupação de vários setores ligados à cadeia produtiva nacional, que não perderam tempo e acionaram seus representantes para garantir que o novo marco regulatório não prejudique suas atividades. Os temas propostos nas emendas variam desde a forma das novas instalações portuárias até a questão do trabalho portuário avulso.

Se por um lado o chamado pacote para portos agradou a vários setores, por outro trouxe preocupação, principalmente para muitos trabalhadores que atuam na área. Já existe, inclusive um indicativo de greve geral em todos os portos nacionais, que estaria programado para acontecer nos dias 17 e 18 de fevereiro. A proposta de greve foi aprovada em reunião dos sindicatos do porto de Santos, no dia 14 deste mês, e será submetida a assembleia conjunta das categorias, em janeiro. O objetivo do movimento seria pressionar os senadores a votar contra a MP 595.

Os sindicalistas cogitam requerer declaração de inconstitucionalidade da MP, ao Supremo Tribunal Federal, alegando que ela não foi protocolada no Congresso Nacional em regime de urgência. A principal preocupação dos sindicalistas diz respeito à possível não utilização de trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo) nos terminais localizados fora da área do porto organizado, nas operações com cargas próprias ou de terceiros.

Apagão - Segundo Richard Klein, presidente do Conselho de Administração da operadora Multiterminais, o formato final da Medida Provisória pode levar a um "apagão" no setor por causa das mudanças que podem vir a ser feitas no Congresso e ao fato de a MP ter extinguido totalmente a Lei dos Portos, de 1993.

"Temos um campeonato de tiro ao alvo no Congresso. Como decidiu-se revogar a Lei dos Portos, haverá emendas em todos os artigos da MP", afirma Klein. "Se não tiver uma mão forte para dar coordenação [à tramitação], temos o risco de ter apagão nos portos", completou o executivo.

Klein destaca que a Lei dos Portos era um marco regulatório consolidado e refuta a ideia de que os terminais portuários são um entrave no gargalo logístico do país. Segundo ele, o setor vinha em expansão (com crescimento da corrente de comércio internacional) e tinha custos competitivos internacionalmente. Além disso, dos custos de transporte de cargas que saem pelos portos, apenas 8% estão ligados aos terminais e 30% são relacionados ao transporte rodoviário até os portos.