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Rose Noronha deverá se apresentar de 15 em 15 dias, diz Justiça

Fonte: O Globo

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, determinou nesta quarta-feira que a ex-chefe de gabinete regional da Presidência Rosemary Noronha se apresente de 15 em 15 dias em juízo a partir do próximo ano, e não se ausente do país sem autorização judicial. A juíza acolheu pedido do advogado de Noronha e revogou decisão anterior, que proibia a investigada de sair da cidade de São Paulo. Com a decisão, ela poderá viajar apenas dentro do território brasileiro.

Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência. Ela faria parte do grupo liderado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados. O esquema foi revelado pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Ao justificar a decisão da última segunda, a juíza determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Com isso, ela deve comparecer em juízo periodicamente, não pode deixar o país sem autorização, não pode exercer função pública e estará submetida a pagamento de fiança no caso de faltar com uma dessas obrigações.

Na decisão anterior, a juíza também determinou o sequestro de um flat no bairro dos Jardins (zona Sul da capital) atribuído a Paulo Vieira. Segundo a decisão judicial, a medida foi tomada “a vista de indícios de procedência ilícita de bens”. Dois carros do investigado, uma Pajero e um Land Rover Defender, apreendidos durante a operação, também continuarão sob guarda da Polícia Federal.