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Definidos senadores e deputados para a comissão parlamentar mista que vai discutir a MP dos Portos

Fonte: DCG / AssCom Sindaport

Os nomes dos senadores e deputados federais que a partir de 2013 vão discutir a Medida Provisória nº 595 já estão definidos. Ao todo, entre titulares e suplentes, 58 políticos de todas as partes do País e pertencentes a vários partidos serão os responsáveis diretos pelos ajustes que poderão ou não ser implementados na nova regulamentação. A MP foi anunciada no último dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff.

A disputa promete ser acirrada já que a comissão mista conta com alguns nomes de peso que formam a bancada de apoio ao governo, como dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Walter Pinheiro, eleito pelo PT baiano. Com a ausência dos senadores paulistas no seleto grupo parlamentar, os portuários de Santos apostam suas fichas nos deputados Márcio França (PSB) e Beto Mansur (PP).

Foram selecionadas para análise pouco mais de 80 emendas de um total de 570 propostas. Os integrantes da comissão terão muito trabalho pela frente já que temas considerados polêmicos por especialistas do setor estarão na pauta dos trabalhos, tais como a exploração das áreas consideradas dentro e fora do porto organizado, dragagem, licitação de terminais, concessões e arrendamentos, além das competências de importantes órgãos e empresas públicas, como Antaq, Autoridade Portuária, Conselho de Autoridade Portuária (CAP), e outros.

A questão laboral abordada pela MP é a que mais aflige os trabalhadores portuários avulsos e empregados das companhias Docas nacionais. Para o presidente do Sindogeesp (Sindicato dos Operadores de Empilhadeiras e Guindastes), a revisão de alguns itens é de fundamental importância para a categoria. "A garantia do mercado de trabalho não está definida, sobretudo nos terminais instalados fora da área do porto organizado, além das dúvidas que envolvem os Ogmos e a prioridade nas contratações dos avulsos pelo regime de vínculo".

Segundo o dirigente, quase a metade das emendas que serão analisadas foram propostas pelos sindicatos de portuários que atuam no porto de Santos. "Isso só demonstra o quanto as entidades profissionais estão engajadas e mobilizadas contra aquilo que entendem ser extremamente prejudicial não apenas aos trabalhadores, como também aos empresários que não andam nada satisfeitos com a MP", avaliou. Após passar pela análise e pelo crivo dos membros da comissão que estudarão seu mérito, a MP seguirá para votações nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para a aprovação do Congresso vai até o dia 17 de março.

Antes disso, os portuários terão que aguardar o recesso parlamentar inicialmente previsto para iniciar no próximo dia 22, caso o orçamento para 2013 seja aprovado. Preliminarmente, os sindicatos aguardam o encaminhamento de todas as emendas, laborais e patronais, por parte do deputado federal Márcio França (PSB/SP), que serão avaliadas em conjunto pelas lideranças locais.

De acordo com o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a categoria deve aguardar atenta a eleição na Câmara dos Deputados que acontece em janeiro. "É importante aguardamos a definição dos novos nomes que irão compor a mesa da Câmara, até porque a dança das cadeiras poderá favorecer ou prejudicar os portuários".

Cirino vem mantendo contatos frequentes com Márcio França visando a adoção das próximas ações. "Temos que analisar criteriosamente todas as emendas para que não haja divergências e conflitos de interesses", disse o sindicalista. Embora formada, a comissão mista de senadores e deputados não é definitiva podendo sofrer alterações ao longo do processo, de acordo com os interesses das partes envolvidas, trabalhadores, empresários e Governo Federal.