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Advocacia-Geral da União desiste de mais de mil processos no TST

Fonte: Valor Econômico

A União desistiu, entre janeiro e novembro, de 1.208 processos judiciais que estavam em andamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida adotada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) segue orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que os advogados públicos deixem de trabalhar em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil.

É uma forma de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos à Administração Pública, afirma a AGU, em nota.

Além de cobranças de contribuições previdenciárias inferiores a R$ 10 mil, a maior parte das ações judiciais deixadas para trás pela União dizem respeito à discussão sobre o fato gerador de juros e multa nas reclamações ajuizadas antes da Medida Provisória nº 449, de 2008, e sobre contribuições previdenciárias oriundas de sentenças declaratórias de vínculo de emprego.

Sobre esta questão, o TST tem súmula que determina que a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais provenientes das sentenças que proferir.