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Sindaport apresenta emendas para a Medida Provisória nº 595

Fonte: DCG / AssCom Sindaport

Com o objetivo de defender os interesses dos funcionários da Codesp e dos empregados que atuam em seis terminais portuários instalados no Porto de Santo, o Sindaport apresentou oito emendas à Medida Provisória nº 595, publicada na última sexta-feira, 6. As propostas foram encaminhadas pelo presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, aos parlamentares Márcio França (PSB/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ambos deputados federais.

Ao todo, estima-se que cerca de 50 emendas serão enviadas à Câmara dos Deputados, em Brasília, pelas três federações de trabalhadores portuários (FNP - Federação Nacional dos Portuários, FNE - Federação Nacional dos Estivadores, Fencovvib - Federação dos Conferentes, Vigias, Consertadores e Trabalhadores de Bloco). Desse total, 13 são de autoria dos sindicatos que formam a Unidade Portuária de Santos (UPS), incluindo as do Sindaport.

As propostas do Sindaport suscitaram algumas divergências entre as lideranças das demais entidades, motivando a convocação de uma nova reunião da UPS que acontece às 10h da próxima sexta-feira, na sede do sindicato. Duas delas prometem dar o que falar e aumentar a temperatura do encontro. A primeira remonta à época que antecedeu a promulgação da recém-extinta Lei nº 8.630/93, de Modernização dos Portos.

De acordo com Everandy Cirino, os empregados das Companhias Docas devem ter seus direitos garantidos junto aos órgãos gestores em caso de desligamento. "A exemplo do que ocorreu há 20 anos, os funcionários das estatais portuárias seriam novamente inscritos no Ogmo, passando por processos de requalificação profissional para posterior reaproveitamento na atividade através da escalação rodiziária". Para o sindicalista, tal possibilidade amenizaria o impacto de uma possível demissão em massa resultante da nova regulamentação, como aconteceu na década de 90.

Outro ponto polêmico trata dos profissionais empregados das operadoras portuárias. O dirigente sindical entende que os colaboradores com mais de 5 anos de serviços prestados na atividade portuária também devam ser inscritos no Ogmo, bem como passar pelo mesmo processo de reaproveitamento. "Essa garantia seria o reconhecimento daqueles que por anos a fio deram sua contribuição, até porque não se pode baixar uma MP e jogar todo mundo no olho da rua", afirmou o presidente do Sindaport.

As relicitações anunciadas pelo ministro de Portos, Leônidas Cristino, poderão afetar diretamente a mão de obra portuária gerando desemprego no setor. A preocupação de Everandy Cirino reside numa possível demissão em massa, caso os terminais já instalados percam seus espaços em razão das relicitações previstas na MP. "Seria um caos social e um grande retrocesso no campo trabalhista, e por isso defendo regras claras visando à absorção desse pessoal pela novas empresas e terminais". Ressalta que, por sua relevância o tema deverá ser discutido de forma ampla por toda sociedade, incluindo o poder público.

A Guarda Portuária mereceu a especial atenção da direção do Sindaport. Uma emenda específica foi apresentada para garantir os direitos da categoria, representada na capital federal por quatro profissionais da tropa. "Queremos resgatar o disposto no Artigo 33 da lei que acaba de ser revogada e para isso contamos com o apoio dos nossos parlamentares que se encontram em Brasília".

Everandy Cirino pretende defender e esclarecer suas propostas no encontro de amanhã. "Tenho total respeito pelas opiniões contrárias elencadas por alguns dos líderes das demais entidades sindicais, porém, assim como eles também tenho que zelar pelos interesses e pelos direitos dos meus representados". Apesar dos objetivos individuais, ele acredita que a reunião será importante sob o ponto de vista coletivo considerando que a MP nº 595 atinge todos os portuários, independentemente da atividade.