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Justiça do Trabalho dá ganho de causa ao Sindicato dos Conferentes em ação movida contra a Libra Terminais

Fonte: AssCom SCCDCPS

A 5ª Vara do Trabalho de Santos deu ganho de causa a uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos contra a Libra Terminais e Libra Terminal 35. A sentença proferida pelo juiz titular Wildner Izzi Pancheri mantém a liminar inicialmente obtida pelo sindicato garantindo a utilização do conferente de capatazia nas operações portuárias realizadas nos terminais do grupo.

O magistrado entendeu que as empresas vinham descumprindo a liminar ao substituir os profissionais da conferência por empregados não qualificados para o exercício da função de lingadeiro. Além de resultar no descontentamento geral da categoria, a alteração promovida pelas operadoras portuárias que atuam no seguimento do contêiner reduziu em quase 50% a utilização dos portuários, promovendo a escalação de apenas um conferente por navio independentemente da quantidade de porões e ternos em operação. Com a decisão, fica mantida a distribuição de um profissional de lingada por equipe de trabalho.

Para o presidente do Sindicato, Marco Antônio Sanches, a justiça foi rápida e agiu corretamente. "Sem dúvida alguma foi uma importante vitória na manutenção do mercado de trabalho da categoria considerando que os direitos dos conferentes foram restabelecidos com a confirmação da liminar". Os dois terminais pertencentes ao grupo Libra estão obrigados a abster-se de suprimir o trabalho dos conferentes de lingada no costado dos navios substituindo-os por auxiliares de operações.

Segundo o advogado dos Conferentes, Eraldo Franzese, a justiça trabalhista entendeu que a função de lingadeiro deve ser prioritariamente exercida pelos profissionais da atividade. "É o reconhecimento de um direito previsto na própria legislação que regulamenta o seguimento portuário". A sentença estabelece, ainda, multa de R$ 15 mil por operação realizada em desacordo com a decisão judicial, cujo valor deverá ser revertido aos cofres do Sindicato dos Conferentes. Cabe recurso.