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Novo pacote mantém direitos dos trabalhadores portuários

Fonte: FalaSantos

Depois de uma longa espera e muita expectativa, os trabalhadores portuários de todo o Brasil já podem respirar aliviados e comemorar as festas de fim de ano despreocupados. O tão aguardado pacote de medidas para o setor anunciado na manhã desta quinta-feira manteve inalteradas as atuais condições do trabalho avulso estabelecidas nas leis 8.630/93 e 9.719/98. A notícia foi dada pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento que finalizou a solenidade realizada no Palácio do Planalto.

Após o evento, Dilma conversou com as lideranças sindicais do porto de Santos ratificando a informação. "Bastante solícita e objetiva, nos atendeu de maneira informal e garantiu que os direitos e conquistas serão mantidos, e que não há intenção do Governo Federal em mexer com os trabalhadores", disse Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores.

Outra boa notícia transmitida pela presidenta durante a rápida conversa refere-se a aposentadoria especial da categoria. Segundo Rodnei, Dilma revelou seu desejo de pôr fim ao que classificou de situação conflituosa. A concessão do benefício é uma antiga reivindicação dos trabalhadores portuários avulsos.

Marco Antônio Sanches, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos, também se mostrou satisfeito com o desfecho do anúncio. "O leão acabou miando e o resultado do pacote trouxe um certo alívio e tranquilidade para os trabalhadores, já que a nova regulamentação não subtrai nenhum direito previsto na legislação vigente". Ele acredita que os trabalhadores serão beneficiados com a nova ordem que permitirá aos terminais operar cargas de terceiros.

Um pouco mais cauteloso, Robson Apolinário, presidente do Sintraport, prefere aguardar a publicação do texto final. De acordo com ele, as mudanças anunciadas pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que mereceram as considerações de Dilma Rousseff, precisam ser melhor avaliadas. "Em princípio, a julgar pelos discursos, nada muda para os trabalhadores, porém, é necessário uma análise mais profunda quando se fala em competitividade entre as empresas e redução de custos que geralmente começa pela mão de obra."

Sem detalhar a quantia, Dilma Rousseff informou que o Governo estará liberando nos próximos dias os valores correspondentes aos pagamentos de dezembro e décimo terceiro salário dos beneficiários do Portus - instituto de seguridade dos empregados das companhias docas estatais. A qualificação da mão de obra foi outro item abordado pela mandatária. Segundo ela, em razão dos altos investimentos o momento é oportuno para o aprimoramento da mão de obra.

Se por um lado os avulsos comemoram, por outro os práticos viram seus direitos serem praticamente aniquilados com as alterações anunciadas pelo ministro Leônidas. Isto porque o Governo transferiu a gestão da atividade, atualmente exclusiva e a cargo da própria categoria, para as mãos da Marinha do Brasil. A mudança atendeu a um dos mais antigos apelos do seguimento patronal em razão dos altos custos com a praticagem. O anúncio de 206 vagas para o início do ano deixou claro que a mudança é irreversível.

Estão previstos investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, que serão aplicados em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017. Os portos beneficiados são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus. Também estão incluídos Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.