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Inquérito mostra que grupo fez parecer adotado pela AGU

Fonte: Folha de S. Paulo

O ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda recebeu um parecer jurídico pronto do grupo acusado pela Polícia Federal de montar esquema de tráfico de influência no governo.

O documento foi enviado a Holanda – que era o braço direito do chefe da AGU, Luís Inácio Adams – por Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), preso na Operação Porto Seguro sob acusação comandar o esquema de venda de pareceres públicos.

A AGU é o órgão que deve atuar na defesa do governo em processos. Nesse caso, porém, a AGU defendia os interesses de grupo privado ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, segundo a PF.

Miranda aparece nas investigações fazendo lobby para que a União ceda a ilha de Bagres, que fica na entrada do porto de Santos, para a construção de um complexo portuário privado de R$ 2 bilhões.

O ex-senador conseguiu o que queria. A AGU incorporou o parecer e só o suspendeu quando a PF colocou o documento sob suspeição.

O parecer, enviado em 30 de outubro deste ano como anexo de um e-mail, sustentava que um projeto de transportes deveria ser decretado de utilidade pública sem que o processo passasse pela Presidência da República.

Vieira queria que a AGU, por intermédio de Weber, sustentasse que um ministério poderia decretar a utilidade pública. O parecer não cita a ilha, mas a própria AGU reconhece que o porto seria beneficiado pelo documento.

A declaração de utilidade pública era necessária porque a ilha de Bagres fica numa área de proteção permanente. A mata atlântica que cobre a ilha só pode ser suprimida se a obra fosse declarada de utilidade pública.

O complexo portuário seria construído pela SPE (São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda.) numa área de 1,22 milhão de m² (similar ao tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo) da ilha.

Em outubro de 2011, a empresa obteve o direito de usar a ilha da SPU (Secretaria do Patrimônio da União). A PF suspeita que Evangelina Pinho, ex-superintendente da SPU em São Paulo, recebeu favores do grupo.

CODESP

A AGU não era o único órgão que recebia pareceres e instruções de Vieira, segundo Cyonil Borges, ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) que recebeu R$ 100 mil do grupo, arrependeu-se e denunciou o esquema à PF.

Cyonil relatou que Vieira orientava o teor de pareceres da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

O contato de Vieira era Manuel Luís, superintendente jurídico da Codesp. Num parecer, Luís defende o ponto de vista de que a Tecondi, empresa de contêineres que ocupa área da União no porto de Santos, não violou a lei de licitações ao explorar uma área diferente da arrendada.

O TCU defendia que a Codesp deveria romper o contrato da Tecondi porque a empresa não ocupara o terreno licitado. Se prevalecesse esse ponto de vista, a Tecondi teria de sair do porto. Venceu, porém, a posição de que a lei não foi violada.

OUTRO LADO

José Weber Holanda disse à Folha que, ao elaborar o parecer, acreditava que estava "atendendo o interesse público" e que "faria de novo".

"Eu não sabia nem que porto era esse. Fui conhecer a ilha de Bagres agora, pela TV", conta.

Weber disse que tinha um relacionamento profissional com Paulo Rodrigues Vieira. "Ele falava como gestor público, eu tratava com ele como gestor público".

Segundo ele, Vieira o abordou com o argumento de que havia um conflito entre a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Secretaria Especial de Portos sobre quem teria competência para declarar uma área de utilidade pública. Sugeriu que a AGU poderia dirimir o conflito, segundo Weber.

"Hoje, eu faria de novo, porque achava que estava tratando com pessoas, gestores públicos, sérias, bem relacionadas na administração".

Weber diz que até agora não entendeu o sentido da Operação Porto Seguro. "Não sei se querem bater no ministro [da AGU, Luís Inácio] Adams. Não consegui decifrar o que está acontecendo."

Weber afirma que é falsa a interpretação da PF de que Vieira pagou uma passagem aérea quando ele era advogado-geral adjunto.

A AGU decidiu suspendeu os efeitos do parecer. Procurados pela Folha, Vieira, Gilberto Miranda e a Codesp não quiseram se pronunciar.