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Parecer sob suspeita facilitou negócio de R$ 1,3 bi em Santos

Fonte: Folha de S. Paulo

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que está sendo investigado sob suspeita de ter sido comprado ajudou o empresário Carlos César Floriano a vender a Tecondi, uma empresa de contêineres no porto de Santos, por R$ 1,3 bilhão em junho.

Essa é a interpretação de executivos que acompanharam a negociação e da Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

A Tecondi – comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida – é uma empresa que arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusava a empresa de fraudar a Lei das Licitações porque ela ganhou o direito de arrendar uma área, mas acabou explorando outra, diferente daquela que constava da concorrência.

A área licitada, de 170 mil metros quadrados, era no Valongo e exigia investimento de R$ 70 milhões porque não estava pronta.

A Tecondi, porém, passou a usar uma área menor, de 136,4 mil metros quadrados, no Saboó, a cerca de 2 km do terminal licitado. A diferença é que essa área estava pronta e não requeria grandes investimentos, diz o TCU.

A área original foi usada pela Prefeitura de Santos num projeto de revitalização do centro. O Ibama também tinha restrições ao projeto.

Se prevalecesse a interpretação do TCU de que houve fraude na concorrência, o contrato com o governo seria rompido e o valor do negócio cairia vertiginosamente por uma razão simples: quanto vale uma empresa de contêineres sem área no porto?

O parecer suspeito foi encomendado em 2010 por Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de liderar um grupo que vendia pareceres, a José Weber Holanda, que era o advogado-geral-adjunto da União.

Ambos foram demitidos após a operação da PF.

Vieira atuou em duas frentes para tentar ajudar a Tecondi: no TCU e na AGU.

No TCU, ele ofereceu R$ 300 mil em 2010 ao então auditor fiscal Cyonil Borges, que cuidava do caso no órgão e defendia que o contrato deveria ser rompido.

Borges recebeu R$ 100 mil de Paulo Vieira, rompeu com o grupo, virou delator e denunciou as irregularidades à PF – seu relato é o marco zero da investigação da PF.

Na AGU, Vieira trocou e-mails com Weber sobre o caso, de acordo com a polícia.

Em 2010, a AGU declarou que o processo da Tecondi era de interesse da União. Usou o argumento de que o caso poderia trazer repercussões financeiras para o governo – a empresa poderia pedir uma indenização milionária se o contrato fosse rompido.

Como parte do processo, a AGU ajudou a Tecondi a ganhar uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em janeiro de 2011. A advocacia do governo sustentou que o rompimento com a Tecondi provocaria um "transtorno" no porto de Santos.

A AGU foi além do parecer que Cyonil Borges escrevera para o TCU sob encomenda do grupo. Nesse documento, Borges dizia que o rompimento do contrato traria insegurança jurídica, já que a Tecondi investira R$ 261 milhões no terminal, segundo o TCU.

O argumento dos "transtornos" foi acatado pelo ministro Ari Pargendler, do STJ.

OUTRO LADO

O advogado Alberto Toron, que defende o empresário Carlos César Floriano, diz que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) não tem a importância que a PF atribui a ele. "A empresa tinha valor em si. A Tecondi era eficientíssima". Os pareceres, para ele, serviram para "esclarecer a licitude do negócio".

Os novos donos da Tecondi, a EcoRodovias, dizem que estão fazendo uma auditoria para apurar as suspeitas levantadas pela PF.

Os atuais controladores assumiram a Tecondi em 19 de junho deste ano e os fatos investigados são de 2010.

A compra foi decidida a partir da análise de relatórios de eficiência, segundo os atuais controladores. A Tecondi é o terceiro maior terminal do porto de Santos e o quinto do Brasil em porte.

A AGU e a Codesp não se pronunciaram sobre o caso.