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Governo está analisando a legislação dos portos antes de anunciar pacote para o setor, diz ministro

Fonte: Estadão Conteúdo

As discussões do governo para elaborar um pacote de incentivos para melhorar a infraestrutura dos portos brasileiros estão centradas na revisão da legislação do setor, de acordo com Leônidas Cristino, ministro da Secretaria Especial de Portos do Governo Federal. Cristino participou nesta quarta-feira (21/11) da abertura do VII Seminário SEP de Logística, que ocorre em Fortaleza (CE) até o próximo sábado (24/11).

Segundo o ministro, a legislação do setor portuário precisa de atualização. "A lei é de 1993, tem perto de 20 anos e carece de adaptação para o tempo atual", disse. Em agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimento de R$ 133 bilhões em rodovias e ferrovias. Logo após a divulgação do plano, o Governo Federal anunciou que os portos também receberiam um pacote de melhorias.

Na abertura do seminário, Cristino não deu mais detalhes sobre o pacote para os portos. O ministro apenas citou genericamente as medidas, afirmando que têm como objetivo dar mais eficiência aos portos e garantir os investimentos - que, na verdade, já ocorrem em certa dimensão, mas o governo quer estimular o aumento. "Precisamos de muito mais."