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Fonte: DCG/AssComSindogeesp



Se há 20 anos os trabalhadores portuários tiveram ativa e importante participação na elaboração e formatação da lei nº 8.630/93, de Modernização dos Portos, desde o polêmico Projeto de Lei nº 8 (PL 8) que a antecedeu, desta vez foram completamente ignorados pelo Governo Federal, que após sucessivos adiamentos promete lançar entre o final de novembro e começo de dezembro um novo pacote de medidas para o setor. 

 

Ao contrário daquela ocasião, em que os trabalhadores eram chamados à Brasília com frequência e levarem sua experiência e conhecimento para as mesas de negociações, agora os portuários sequer tiveram assento nas reuniões. Nem mesmo a mobilização da categoria, refletida em várias manifestações realizadas nos portos estatais, plenárias das federações ou mesmo o apoio de alguns poucos políticos de outras regiões (nenhum de Santos) foi suficiente para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff. Inúmeros expedientes permanecem sem resposta. Apesar das muitas especulações e boatos, a única certeza é que aos olhos da equipe econômica do governo o atual modelo tornou-se obsoleto e ineficiente diante das demandas do País. 

 

Autor da célebre e polêmica frase, "se mexerem nos portos vai correr sangue", o ex-presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Vanderlei José da Silva, foi, talvez, o personagem mais emblemático daquele conturbado período. "A lei estava sendo costurada sem a nossa participação e aí o motivo da insatisfação dos trabalhadores que acabou sintetizada naquela minha manifestação". Vanderlei lamenta que, ao contrário de 1993, o governo não tenha optado pelo diálogo e pelo debate, em sua avaliação "necessário e sempre salutar".

 

Publicada em uma importante revista de circulação nacional, a frase colocou o então líder dos estivadores diante do presidente Fernando Collor de Mello, que imediatamente convocou o sindicalista de Santos. "Disse ao presidente que a discussão não poderia ficar centralizada apenas na alteração das regras sobre a relação capital e trabalho, enquanto os portos públicos continuavam a operar com guindastes e equipamentos da década de 20, ou seja, não iriam modernizar absolutamente nada mas iam mexer com os trabalhadores e aí soltei a pérola". A reunião entre Collor e Vanderlei resultou na formação de uma comissão tripartite, constituída por empresários, governo e trabalhadores.

 

Segundo o ex-dirigente, o pacote já estava quase pronto quando os trabalhadores foram convocados. "Era um grande monstro que acabou virando um simples bicho e naquela altura foi o melhor que pudemos fazer com a nossa intervenção". Segundo Vanderlei, a participação dos políticos da cidade foi decisiva. "Mário Covas e Gastone Righi foram peças fundamentais e incansáveis batalhadores em favor dos portuários, porque com eles conseguimos promover algumas alterações de textos, inclusão e retirada de cláusulas prejudiciais aos companheiros e amenizar o impacto que certamente teria sido bem maior", disse. 

 

Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, o governo erra ao não ouvir os portuários. "Em outros governos participamos de todas as discussões sobre os portos, sempre levando nossa contribuição de forma profissional através de metas e objetivos em benefício não apenas dos trabalhadores mas de todo o seguimento, e agora só nos resta lamentar essa postura". A mesma opinião é defendida por Jozimar Bezerra de Menezes, presidente do Sindicato do Bloco. "Na minha opinião nem mesmo o governo está certo do que vai fazer e os constantes adiamentos do anúncio das medidas deixam essa incerteza cada vez mais evidente", afirmou. Na mesma linha de pensamento está José Cavalcanti Pessoa, diretor do sindicato dos Vigias Portuários. "O governo fechou suas portas para a classe trabalhadora".

 

"A presidenta Dilma está sendo assessorada por pessoas diretamente interessadas nas alterações", afirma Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport. De acordo com o dirigente que representa aproximadamente 1.400 empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), os boatos de mudanças que envolvem a estatal acabam gerando um clima de intranquilidade no cotidiano da empresa. "O desconforto só aumenta com toda essa incógnita e segredo, até porque fica caracterizada uma total falta de transparência no que está sendo feito". Na sua opinião, por ser complexa a discussão sobre arrendamentos, concessões, movimentação de carga própria ou de terceiros, OGMO e CAP deveriam contar, "prioritariamente", com a participação dos trabalhadores.

 

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga, Marco Antônio Sanches, é outro que defende a participação dos trabalhadores na elaboração da nova regulamentação. "O ideal seria a criação de uma equipe de transição para realizar um raio-x no setor, identificar problemas, gargalos e etc., para depois preparar as mudanças de maneira equilibrada e sem traumas", destacou. Já Rodnei Oliveira da Silva, filho do lendário Vanderlei e atual presidente do Sindicato dos Estivadores é mais enfático. "Não vou chegar ao extremo de dizer que vai correr sangue até porque os tempos são outros, mas não resta dúvida que os trabalhadores portuários de todos os portos administrados pelo governo, avulsos e vinculados, estão mobilizados e vão reagir", alertou.

 

Valdir Pestana, que comanda o Sindicato dos Rodoviários acredita que o Governo Federal poderá criar um grande passivo trabalhista. "Caso o tal pacote dos portos seja prejudicial aos trabalhadores acabando com direitos e conquistas adquiridas ao longo de muitos anos, certamente uma enxurrada de ações judiciais vai entupir os tribunais". A manifestação é compartilhada por Adilson de Souza, presidente dos Consertadores, um dos mais antigos sindicatos de avulsos. "Os companheiros vão em busca dos seus direitos se forem prejudicados, é a única alternativa". Previsto inicialmente para agosto, o anúncio deverá acontecer entre a última semana de novembro e primeira de dezembro. "Esperamos que o Papai Noel não nos traga nenhum presente de grego", concluiu Robson Apolinário, presidente do Sintraport.