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Visita de comissão ao Porto de Santos ajudará na revisão de trechos da legislação

Fonte: A Tribuna On-line

Políticos da Baixada Santista fazem balanço positivo da programação feita pela comissão de deputados federais

A visita a Santos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da legislação portuária, foi positiva na avaliação dos deputados federais que compõem o grupo e deve ajudar em trechos do projeto que tramita em Brasília.

Presente à reunião que aconteceu nesta qurta-feira (1) na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS), a deputada federal Rosana Valle (PL) destacou que são 17 parlamentares com a missão de modernizar a legislação. “Recebemos mais de 800 emendas e nosso desafio é conciliar as necessidades do setor com o dia a dia da operação portuária. Discutimos temas fundamentais, como ampliação do tempo de concessão das empresas, adoção de energia limpa e práticas já consolidadas em outros portos do mundo”.

A deputada disse que a missão também é preparar o Porto de Santos para o futuro, sem deixar de valorizar a mão de obra que sempre sustentou a atividade portuária. “Nosso objetivo é aprovar uma lei moderna, que mantenha o Porto competitivo, traga progresso para a região e continue contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”.

Também ontem, a comitiva visitou ainda o terminal da Eldorado Brasil Celulose e o Parque Valongo, onde as autoridades concederam entrevistas. Depois, embarcaram em um catamarã para percorrer o canal aquaviário até a Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia, onde desembarcaram, encerrando a programação.

Organizador da visita ao cais santista, o deputado federal e 2º vice-presidente da comissão especial, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), comentou que o primeiro trimestre de 2026 é o limite para a conclusão dos trabalhos. “A comissão tem prazo de 40 sessões para avaliar esse projeto que deve vencer agora no final do ano e pode ser prorrogado por mais 20 sessões, ou seja, há um limite para esse PL ser votado, que é o começo do ano que vem, o primeiro trimestre. A partir disso, segue para o Senado”.

Sobre o encontro em Santos, Barbosa avaliou ser muito positivo a oportunidade de ouvir todos os setores, inclusive os trabalhadores. “A gente sabe da importância de atrair novos investimentos, do novo marco regulatório, de ampliar o tempo de contrato para as empresas, mas não podemos deixar de priorizar os trabalhadores. Vamos aprovar um projeto que possa atender os direitos já conquistados por eles e que permita a geração de novos empregos e oportunidades para os moradores da Baixada Santista”.

O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), recepcionou a comitiva no Parque Valongo e fez um balanço positivo do encontro nos dois dias. “Apresentamos aos deputados a pauta municipalista, destacando as necessidades e intenções da gestão local na relação Porto-Cidade. Defendemos que os municípios tenham participação mínima nas taxas portuárias e nas outorgas, garantindo recursos para obras de infraestrutura e equipamentos públicos”.

Rogério ressaltou ainda que apresentou o Parque Valongo à comissão como exemplo de parceria de sucesso entre Prefeitura, Autoridade Portuária e empresas, que transformou uma área degradada em um espaço de eventos e lazer. “Nosso objetivo é fortalecer essa visão municipalista, ampliar parcerias com o Porto e estender esses avanços a outras cidades portuárias”, finalizou.