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Sintrammar ganha do Settaport na Justiça

Paulo Passos

O Settaport (sindicato dos empregados terrestres em transporte aquaviário e nos operadores portuários do estado de São Paulo) perde outro processo de representação de trabalhadores.

Desta vez, para o Sintrammar (sindicato dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral e dos arrumadores de Santos e região).

O juiz titular da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Santos, Nelson Cardoso dos Santos, julgou improcedente um processo do Setta contra o Sintrammar e a empresa Libra Terminal Valongo.

Há poucos dias, o Setta perdeu processos de representatividade para dois sindicatos que atuam no porto, um no Tribunal Superior (TST) e outro no Tribunal Regional (TRT-SP).

No caso do Sintrammar, o Settaport queria representar os movimentadores de mercadorias que prestam serviços ao terminal da Libra no bairro Valongo.

O jurídico do Sintrammar ponderou que a prestação de serviços se dá fora da área do porto organizado, em armazéns gerais, e que o movimentador integra categoria profissional diferenciada.

O presidente do sindicato, Francisco Erivan Pereira, diz que a Lei 12.023-2009, que regulamenta a profissão do movimentador, tem possibilitado muitas vitórias da categoria em processo semelhantes.

O juiz considerou improcedente o pedido do Setta e o processo foi arquivado por ter transitado em julgado.