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Trabalhadores realizam manifestação contra a nova lei dos portos

Fonte: BE News

Mobilização marcada para esta sexta-feira (13) ocorre em cidades portuárias de todo o país

Entidades sindicais de trabalhadores portuários do Brasil realizam, nesta sexta-feira (13), uma manifestação em todas as cidades portuárias contra o Projeto de Lei 733/2025, que define o novo marco legal do setor portuário.

Em Santos, no litoral de São Paulo, que abriga o maior porto do país, o ato ocorre em frente à sede da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A mobilização foi convocada pelo Sintraport – Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários do Estado de São Paulo, e tem a participação de outros sindicatos voltados aos trabalhadores do setor. Segundo as lideranças, centenas de trabalhadores participam do movimento.

Conforme anunciado durante assembleias dos portuárias envolvendo as lideranças nacionais da categoria, a manifestação faz parte de uma grande mobilização que pede uma greve nacional nos portos contra o PL. A principal reivindicação da categoria é relacionada à continuidade da exclusividade para os trabalhadores portuários avulsos.

Falta de diálogo

A mobilização foi provocada após a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a Nova Lei dos Portos, no final de maio. Os trabalhadores consideraram o movimento como uma forma de acelerar a aprovação do texto original do projeto, sem garantir diálogo com todas as partes envolvidas no projeto.

A principal reivindicação da categoria é em relação ao artigo 105, que prevê a retirada da obrigatoriedade de negociação de definições da composição do quantitativo, da remuneração, dos benefícios e demais condições de trabalho, entre o tomador de serviços do trabalho portuário avulso ou a vínculo empregatício, e as entidades representativas dos trabalhadores. Os estivadores pedem a continuidade do formato atual de contratação, da Lei 12.815/2013, que exige a matrícula dos trabalhadores ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).