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Governo estima recursos para a desaposentação

Fonte: COBAP

Quem já recebe aposentadoria, mas continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, pode solicitar o que se convencionou chamar de desaposentação ou desaposentadoria. Estima-se que mais de 500 mil segurados que voltaram à ativa aguardam decisão sobre o direito à troca de aposentadoria.

A desaposentação permite que o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncie ao benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e solicite o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e tempo de serviço acumulados com o novo trabalho, com o objetivo de conseguir uma aposentadoria maior. Atualmente o INSS não reconhece a desistência da aposentadoria, e o assunto vai ser resolvido no STF.

O governo federal vê sinais de que o STF dará decisão favorável aos aposentados. Nesse sentido, estimou em R$ 49,1 bilhões o custo financeiro da desaposentação. O número consta no anexo fiscal do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento.