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Santos cria conselho com sindicatos para facilitar diálogo entre portuários e poder público

Fonte: G1 Santos

Decreto assinado pelo prefeito Rogério Santos estabelece conselho com dez entidades do setor para articular ações relacionadas aos portuários.

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, oficializou a criação do Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos por meio do decreto 10.842/2025, assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). A iniciativa visa fortalecer a representação e os direitos dos trabalhadores portuários.

O assinatura do decreto aconteceu na sexta-feira (6) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaport), na Vila Mathias.

A cerimônia contou com a presença do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) e do secretário de Assuntos Portuários (Seporte), Bruno Orlandi.

Estrutura e objetivos

O conselho reúne dez entidades sindicais do setor portuário e a Secretaria de Assuntos Portuários. O objetivo é criar um canal institucional permanente de diálogo. Entre suas atribuições estão:

• Discutir e articular ações em defesa dos trabalhadores portuários;

• Apresentar sugestões ao poder público municipal;

• Promover estudos e debates sobre questões da categoria;

• Fortalecer a representação sindical no município.

Segundo o prefeito, o decreto estabelece diretrizes para defender o trabalhador, a família dele e a cidade. “Lutar por todos vocês é defender também a história do porto e do país”, disse, em nota divulgada pela prefeitura.

Mudanças na legislação

A criação do conselho, por meio de decreto municipal, ocorre enquanto os portuários de todo o país se mobilizam contra o PL 733, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações trabalhistas nos portos, com base em revisões na Lei dos Portos 12.815/2013.

Segundo o texto, seriam regulamentadas a exploração portuária, as atividades operacionais e a atuação dos trabalhadores portuários. Há preocupações de que as mudanças prejudiquem a contratação de trabalhadores avulsos.

Fortalecimento da resistência

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport), Claudemiro Machado, o Miro, a iniciativa representa um marco importante.

“A assinatura deste decreto é um fato importante para fortalecer ainda mais a nossa luta”, afirmou o sindicalista.

Segundo a administração municipal, o conselho surgiu e como instrumento de articulação política e sindical em um momento crucial para os trabalhadores portuários, quando mudanças legislativas podem impactar diretamente os direitos e condições de trabalho no maior porto da América do Sul.