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Portuários lotam SINDAPORT para traçar mobilizacao contra nova lei dos Portos

Fonte: AssCom Sindaport

O SINDAPORT foi sede, nessa sexta-feira (6), de uma importante assembleia. Portuários avulsos lotaram o SINDICATO para discutir o calendário de luta contra o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que prevê a revisão da legislação portuária. A principal mudança, para a classe trabalhadora, é o fim da exclusividade das categorias avulsas.

Mais de 700 trabalhadores passaram pela assembleia, que contou com a presença do prefeito de Santos Rogério Santos e da deputada estadual Solange Freitas. Estivadores saíram em passeata do sindicato da categoria, seguiram pela rua João Pessoa, passaram pela Vila Mathias até a sede do SINDAPORT, onde dezenas de portuários aguardavam para o início da reunião.

Foi definido na assembleia que as lideranças dos sindicatos vão montar um calendário de mobilização. Não está descartada uma greve nacional.

O Projeto de Lei 733/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, em substituição ao que está em vigor desde 2013, Lei 12.815.

Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, custo dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e reproduz o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que estudou uma nova legislação para o setor portuário.

No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial formada por parlamentares que vai discutir o novo marco regulatório.

Os membros dessa comissão podem aprovar o PL e remetê-lo ao Senado, se não houver pedido para discussão em plenário. Os senadores têm o poder de alterar o texto e devolvê-lo à Câmara ou manter a proposta e enviar para sanção presidencial. Se for sancionada, a nova lei substitui a 12.815/2013, hoje em vigor.