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Apenas trabalhador do Ogmo pode ser vinculado, decide TRT

Paulo Passos

Apenas os trabalhadores avulsos de capatazia registrados ou cadastrados no órgão gestor de mão-de-obra (Ogmo) podem ser vinculados nos terminais portuários de Santos.

Mais: precisam ser representados pelo Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários nas Administrações, Terminais Privativos e Retroportos do Estado de São Paulo (Sintraport).

Mais ainda: não podem ser os vinculados ao Settaport (Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo).

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), sobre ação reclamatória do Sintraport contra a Santos Brasil, que administra o terminais de contêineres do Guarujá.

Com base na alegação de que a empresa descumpre a legislação do trabalho portuário vinculado ao Ogmo, o sindicato ganhou a ação em primeira instância.

A Justiça do Trabalho em Guarujá obrigou a Santos Brasil a disponibilizar as vagas para vínculo de emprego de forma prioritária aos trabalhadores inscritos no órgão gestor.

Somente após esgotar esse procedimento, o terminal poderia, segundo a primeira sentença, buscar trabalhadores alheios ao sistema portuário, como os do Settaport.

As duas partes recorreram ao TRT e o sindicato se saiu melhor. A Justiça do Trabalho estadual decidiu que apenas os registrados ou cadastrados no Ogmo pode ser vinculados em carteira profissional.

A juíza Maria de Lourdes Antônio entende que as normas legais impedem a empresa de contratar trabalhadores portuários fora do sistema portuário.

Para ela, se sobrarem vagas, após os preenchimentos previstos em lei, os terminais devem requisitar os trabalhadores avulsos ao órgão gestor.

A desembargadora destaca que os portuários avulsos do Ogmo estão nessa condição por terem realizado prévia habilitação e seleção profissional.

“Não pode prevalecer o interesse individual de alguns trabalhadores que, sem preencher as exigências de qualificação e habilitação profissional, foram contratados com infração à lei.”

Para o advogado do Sintraport, Eraldo Franzese, a decisão “demonstra a exata visão que a lei portuária direcionou ao trabalho portuário”.

Sindicato

O vice-presidente do sindicato no exercício da presidência, Claudiomiro Machado, classifica de muito importante a sentença do TRT, embora caiba recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“É a Justiça do Trabalho, em duas instâncias, reconhecendo nosso direito com base na lei dos portos (8.630-1993). Esperamos que também o TST tenha o mesmo entendimento”, diz o sindicalista.