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Codesp não apresenta ao governo pedido para renovar concessão

Fonte: Folha de S. Paulo

Mais uma empresa de energia elétrica ameaça travar um duelo com o governo federal e questionar, na Justiça, o modelo de renovação das concessões.

A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que não apresentou pedido para renovar a concessão da usina hidrelétrica de Itatinga, principal responsável pelo abastecimento do porto de Santos, afirmou ontem que a decisão foi tomada pela falta de definição das regras que vão prevalecer no processo de renovação.

De acordo com a empresa, a companhia depende da posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para entender as condições que serão aplicadas à unidade de Itatinga.

A área jurídica da empresa já deu início aos estudos para poder tomar as medidas judiciais cabíveis.

O governo havia estabelecido que todas as geradoras, transmissoras e distribuidoras do setor com contratos vencendo entre 2015 e 2017 deveriam ter manifestado interesse pela renovação da concessão até segunda-feira.

A Aneel informou que 14 usinas hidrelétricas não cumpriram o prazo.

A medida provisória que trata sobre a renovação das concessões será avaliada pelo Congresso e já conta com mais de 400 emendas.