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Ministro do TCU suspende licitação imediata de terminal no porto de Santos

Fonte: Folha de S. Paulo - Painel S.A.

Área técnica tinha determinado prosseguimento de leilão, paralisado desde a posse do presidente Lula

O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, descartou a medida cautelar da área técnica da corte de contas que, no fim de março, tinha solicitado a imediata licitação do STS10 do porto de Santos, área que seria transformada em um gigantesco terminal de contêineres.

Como noticiou o Painel S.A., os técnicos viram indícios de irregularidades em atos do ministério de Portos e Aeroportos, que delegou à Autoridade Portuária de Santos plenos poderes para gerenciar contratos e até licitações.

Além disso, os auditores consideram que as sucessivas suspensões do vencimento do contrato do Ecoporto —um dos terminais que ficam na área do STS10— compromete a licitação.

Em seu despacho, o ministro negou qualquer perigo para a licitação e, por isso, considerou não ser cabível determinar a imediata licitação.

Jhonatan de Jesus também determinou que o processo siga seu andamento. O governo e a Autoridade Portuária de Santos informam que estão avaliando qual a melhor saída —a licitação, como previsto desde 2019, ou a expansão de outras áreas (adensamento) para ampliação da capacidade de processamento do porto.

O STS10 estava incluído no PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), mas segundo a Autoridade Portuária, com a decisão do presidente Lula de cancelar a privatização do porto de Santos, a concessão do referido terminal também precisa ser revista.