Notícias

MPF quer reparação histórica a perseguidos pela ditadura militar no Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Antiga Cia Docas de Santos ajudou regime a reprimir, perseguir empregados e desmobilizar sindicatos entre 1964 e 1985

O Ministério Público Federal (MPF) e a Autoridade Portuária de Santos (APS) se reúnem nesta terça-feira (21), às 14 horas, na sede do MPF na Cidade, para tratar das medidas necessárias à reparação dos danos causados pela “intensa colaboração” da administração do Porto de Santos com a repressão da ditadura militar.

Um inquérito do MPF, baseado em milhares de documentos e diversos depoimentos, demonstra que, entre 1964 a 1985, a gestora portuária da época manteve vínculo estreito com os órgãos do regime militar, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais.

Diante das constatações, o Ministério Público pretende que APS assuma o compromisso de reparar os prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade.

“Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980 (quando era Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp). Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”, afirmou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito do MPF.

Ao assumir o comando do porto, a Codesp herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora, a Companhia Docas de Santos (CDS), diz o MPF. A empresa – junto a seu proprietário, Cândido Guinle de Paula Machado, e executivos – havia sido uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS.

Perseguição e tortura

As investigações do MPF revelam que a CDS arquitetou uma estrutura de policiamento interior no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. As ações, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repressão principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI). O setor era composto por funcionários comissionados da empresa, mas estava sob direção da Marinha e tinha militares e agentes de órgãos oficiais em seus postos de chefia.

O DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia da Cidade. A troca de informações sobre empregados do porto trazia vantagens para os dois lados. Com dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos.

A tortura era prática comum nas dependências do DVI, afirma o inquérito. Trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas.

A vigilância sobre os empregados tornava-se ainda mais severa nos períodos de eleição para as diretorias de sindicatos. A política de arrocho salarial da ditadura, alinhada aos interesses da CDS e de outras grandes empresas, gerava insatisfação cada vez maior entre os trabalhadores. No Porto de Santos, a baixa remuneração se somava à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. Desmobilizar protestos contra esse cenário estava na ordem do dia da Companhia.