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Federações portuárias denunciam governo federal pelo descumprimento da Convenção 137

Fonte: AssCom FNP

A Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação dos Trabalhadores Avulsos (Fenccovib) e a Federação da Estiva (FNE) denunciaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o descumprimento da Convenção 137 que rege o trabalho portuário e da qual o Brasil é signatário.

No ofício conjunto entregue na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, no último dia 24, as federações denunciam à OIT que o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137, ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (OGMO).

Os portuários registraram neste documento a preocupação com as medidas que serão divulgadas para os portos brasileiros pelo governo. O receio é que as mudanças no setor prejudiquem as relações de trabalho.

A categoria também ressaltou as dificuldades de serem recebidos pelo governo e participar do processo de discussão dos planos para o setor. Além disso, foi encaminhado anexo ao ofício as propostas dos trabalhadores para os portos do Brasil feita na Carta de Brasília, aprovada em plenária das três federações e entregue à Casa Civil.