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Guarujá espera Tribunal de Contas para retomar licitação do Aeroporto Civil Metropolitano

Fonte: A Tribuna On-line - Coluna Dia a Dia

A concorrência pública para a primeira fase de obras do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá, aguarda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para continuar. A licitação foi suspensa no dia 9, em despacho da auditora substituta Silvia Monteiro, do gabinete do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini.

A decisão teve por base impugnações apresentadas pela advogada Cássia de Carvalho Fernandes e pela Marcio Donizetti Pinto Engenharia Ltda., que alegaram irregularidades no edital. Contestaram, por exemplo, necessidades como apresentação de certidão que comprove execução anterior de serviços similares, visita técnica obrigatória ao local das obras, exigência de capacidade técnico-profissional “que excede os limites legais” e contradições no requisito de qualificação econômico-financeira das empresas participantes da disputa.

Ao mandar paralisar a concorrência, o TCE deu 48 horas à Prefeitura para se justificar sobre os itens questionados, o que foi feito.

Indefinição

Não há prazo para as respostas do TCE às explicações da Prefeitura. A depender do retorno, a licitação poderá ser reaberta como está ou ser refeita, pelo menos, nos pontos contestados. Era previsto que as obras começassem até janeiro e terminassem em março ou abril.

Na Base

Com custo estimado em R$ 21,3 milhões, a primeira fase das obras do Aeroporto Metropolitano prevê projeto de reforma e adaptação da pista, locais para taxiamento (manobras), drenagem, cercamento, barreiras contra animais e via interna de serviço na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho.