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Governo Federal autoriza aumento de capital social da Autoridade Portuária de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Mais de R$ 198 milhões repassados pela União foram incorporados ao caixa por meio de decreto

A Autoridade Portuária de Santos (APS) aumentou o seu capital social incorporando mais de R$ 198 milhões em aportes repassados pela União nos anos de 2015, 2019 e 2020. Os recursos, incorporados ao caixa da empresa gestora do Porto de Santos, foram autorizados por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto 11.616, de 24 de julho de 2023, autoriza a incorporação de adiantamentos transferidos pela União de R$ 103,3 milhões em 2015, de R$ 4,05 milhões nos exercícios de 2019 e 2020, além de saldos remanescentes de capitalizações anteriores. O decreto autoriza ainda a atualização dos recursos previstos pela taxa Selic.

Em nota, a APS informou que a medida de “trata de uma regularização contábil feita no âmbito interno, chamada adiantamentos para futuro aumento de capital. Assim, não se trata de recurso novo, mas montantes já aportados que agora foram regularizados contabilmente. Ou seja, a União apenas regularizou contabilmente, conforme publicado no Diário Oficial”.

Ainda conforme o decreto, a União está autorizada a subscrever ações na proporção de sua participação no capital social da APS, após a aprovação dos aumentos de capital social pela assembleia geral de acionistas. A subscrição de ações também poderá ser feita na proporção da participação do acionista minoritário da APS, na hipótese de este não exercer o seu direito de preferência no prazo legal, após aprovação dos aumentos de capital social previstos pela assembleia geral de acionistas.

Questionada sobre a destinação dos aportes incorporados, a APS não detalhou até a publicação desta matéria.