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Santos celebra os 40 anos de devolução da autonomia política

Fonte: A Tribuna On-line

Após uma década e meia sem eleger prefeitos, Cidade recuperou, em 2 de agosto de 1983, o direito ao voto direto

A opção de um povo por um líder político oposicionista e negro foi demais para o regime ditatorial da época. Nem sequer se permitiu a posse do eleito. Em 13 de março de 1969, o programa oficial de rádio A Voz do Brasil anunciou o nome de Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos como o 71º dos 96 que tiveram os direitos políticos cassados pelo Conselho de Segurança Nacional naquele dia.

Foi, também, o início de um silêncio quebrado há exatas quatro décadas — com a devolução da autonomia política de Santos, ou o direito do eleitorado local de escolher seus prefeitos.

O percurso até 2 de agosto de 1983 teve 14 anos e o peso da ditadura civil-militar pós-1964. Com o veto à posse de Tarquínio e a renúncia do vice-prefeito eleito, Oswaldo Justo, que antevia não ter liberdade administrativa, surgiu um interventor nomeado: Clóvis Bandeira Brasil, um general de divisão da reserva que morava no Rio de Janeiro e foi empossado a distância. Em 12 de setembro de 1969, o Município foi declarado área de segurança nacional. Governantes, só nomeados pelo regime. Por cerca de um ano, até meados de 1970, a Câmara Municipal ficou fechada.

Ainda em 1970, com a volta das sessões, houve vereadores que, timidamente, sugeriam a retomada da autonomia. Mas era apenas o começo de um período politicamente turbulento em nível nacional. Tarquínio e outros santistas cujos direitos políticos haviam sido cassados por dez anos, como os então ex-deputados federais Mario Covas e Gastone Righi, estavam afastados do cenário. Como aos santistas restavam as eleições para vereador, deputados estaduais, federais e para senadores, os pleitos daquela década tiveram maioria local de votos para nomes de oposição.

Quando, em 1979, Esmeraldo Tarquínio recuperou o direito de exercer atividade política, teve sua assinatura como a primeira de uma lista a ser enviada ao Governo para a devolução da autonomia. O regime prometia abertura “ampla, geral e irrestrita”, como sinal de que o tempo dos militares no poder se aproximava do fim. Seguiam-se anistia a exilados e perseguidos, e se liberou a criação de siglas além da Aliança Renovadora Nacional (Arena, que virou Partido Democrático Social, o PDS) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB, transformado em PMDB, com ‘P’ de partido).

Corrida de obstáculos

Mas a caminhada pela redemocratização e, em Santos, pela reconquista da autonomia tinha obstáculos. Até expoentes regionais da ditadura, como o coronel do Exército e deputado estadual Erasmo Dias, apregoavam que santistas logo voltariam a escolher prefeitos. Haveria eleições municipais em 1980. Temendo grande votação para oposicionistas e o consequente enfraquecimento imediato do Governo, este se uniu ao Congresso para aprovar uma emenda à Constituição que prorrogou os mandatos em curso por dois anos. Daí, o pleito ficou adiado para 1982.

Alegando ter sido eleito para quatro anos de mandato, não para seis, o então prefeito de São Vicente (onde estavam mantidas as eleições diretas), Koyu Iha, renunciou e transmitiu o cargo ao vice. Até 1982, a autonomia santista não ocorreria. Esmeraldo Tarquínio era candidato a deputado estadual naquele ano. A cinco dias da eleição de 15 de novembro, ele morreu, em decorrência de um AVC. No funeral, surgiram promessas populares pela retomada do voto direto.

Projeto de Gastone

Em 1983, novamente deputado federal, Gastone Righi apresentou um projeto de lei para se restituir o voto direto para a Prefeitura de Santos. Foi aprovado na Câmara. Restariam maioria no Senado e envio à Presidência da República. Mas a ditadura não queria pressões pela autonomia, sobretudo relativas a Santos — combalida pelo Golpe de 1964 sob acusação de atividade comunista, em razão de um sindicalismo organizado e que se desmontou; sem poder de reivindicação, portuários, a maioria dos trabalhadores locais, perderam renda, o que resultou no empobrecimento da Cidade.

Em 1º de agosto de 1983, cerca de 300 pessoas deslocaram-se em uma caravana de ônibus para Brasília. O motivo é que a votação do projeto de Righi pelo Senado estava marcada para o dia seguinte. No plenário e no entorno do Congresso, os viajantes santistas decepcionaram-se por saber que a proposta fora retirada da pauta. Paralelamente, contudo, o deputado, ministros e o prefeito nomeado Paulo Gomes Barbosa, que se tornaria o último governante nessa condição no Município, discutiam uma saída para a volta da autonomia, desde que concedida, não conquistada.

Da conversa, saiu o Decreto-Lei 2.050, naquele mesmo 2 de agosto, assinado pelo presidente da República em exercício, Aureliano Chaves. O titular, o general João Baptista Figueiredo, recuperava-se nos Estados Unidos de uma cirurgia cardíaca. A notícia logo chegou ao grupo que havia se deslocado para a Capital, que comemorou entre si e chegou a Santos no dia 3, onde se festejou a notícia nas escadarias da Prefeitura e diante de sua sede (imagem abaixo).

Idas e vindas burocráticas e político-partidárias fizeram com que só em 3 de junho de 1984 ocorresse a eleição para prefeito, 15 anos e meio após a mais recente, em 15 de novembro de 1968. Foi a única cidade brasileira a ter eleição para o governo municipal naquele ano. Venceu Oswaldo Justo, que havia renunciado após a cassação de Esmeraldo Tarquínio. Como vice de Justo, Esmeraldo Tarqüinio Neto, filho do prefeito impedido. Tomaram posse em 9 de julho.