Notícias

Portuários denunciarão governo federal à OIT

Paulo Passos

As direções dos oito sindicatos de trabalhadores do porto de Santos pedirão às três federações nacionais da categoria que denunciem o governo federal à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Motivo: o governo não respeita a Resolução OIT 137-1973, da qual o Brasil é signatário desde 1995. A resolução, junto com a Recomendação OIT 145-1973, também ratificada pelo Brasil há 17 anos, protege o trabalhador portuário avulso (tpa) e vinculado.

Os sindicatos querem denunciar o desrespeito do governo às duas medidas por estarem preocupados com decisão que será anunciada nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff.

Eles apuraram que o governo federal espera apenas a passagem das eleições de 7 de outubro para editar medida provisória (mp) ou decreto sobre os portos brasileiros.

Os sindicalistas não conhecem o teor da medida, mas acreditam que ela os prejudicará nas relações de trabalho. Eles reclamam que não foram consultados, ao contrário de empresários do setor.

A denúncia à OIT, que pode ser protocolada pelas federações nacionais da categoria, mas não pelos sindicatos, levará em conta não só os efeitos futuros da medida, mas também os atuais.

Em nervosa reunião na manhã desta quarta-feira (26), no sindicato dos rodoviários, presidentes e diretores de sete dos oito sindicatos denunciaram que os portuários já vêm sendo prejudicados.

Omissão

Segundo eles, a omissão do governo diante da resolução e da recomendação da OIT permite que milhares de trabalhadores alheios ao sistema ocupem as vagas garantidas por lei aos portuários.

Na reunião, os sindicalistas decidiram ainda marcar audiências com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Eles também procurarão o ministro do Trabalho, Brizola Neto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, onde tramita um processo de inconstitucionalidade da lei dos portos.

Os dirigentes sindicais reclamam que a presidenta Dilma pretende alterar pontos da Lei 8.630-1993 e lembram que ela ainda depende de julgamento no STF.

Os sindicalistas ponderam que os empresários Eike Batista e Jorge Gerdau são consultores de Dilma na reformulação da lei portuária e que as federações da categoria sequer foram ouvidas.

As federações nacionais dos portuários (FNP), estivadores (FNE), conferentes, consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios (Fenccovib) terão reunião, em 2 de outubro, sobre o assunto.