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Autoridade Portuária de Santos contrata entidade para auditoria no fundo de pensão Portus

Fonte: A Tribuna On-line

Será verificada a situação financeira da previdência suplementar de empregados e aposentados das companhias docas

A Autoridade Portuária de Santos (APS) assinou um termo de adesão com a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) para a realização de uma auditoria econômico-financeira e na gestão do fundo de pensão Portus. O extrato de adesão foi publicado no Diário Oficial da União de ontem. Atualmente, no Porto de Santos, há 2.367 beneficiários do Portus, sendo 135 da ativa e 2.232 aposentados.

Em nota, a APS informou que essa é uma contratação ordinária e corriqueira. Esta já é a terceira auditoria anual contratada para avaliar as atividades do instituto de seguridade social que administra o benefício previdenciário suplementar, “visando avaliar as atividades do Portus”.

Ainda de acordo com a gestora do Porto de Santos, a auditoria será realizada por uma equipe técnica contratada pela Abeph e especializada nas áreas fiscal, contábil, econômico-financeira, tributária, previdência e saúde complementar, atuarial, gestão, risco e controle. Sobre a escolha da Abeph, a APS informou que o critério levado em consideração foi o financeiro, “visto que o custo compartilhado entre todas as docas é menor do que a contratação individual”.

Serão auditados, de acordo com a APS, a gestão do instituto e a política de investimento, os processos de concessão de benefícios, a metodologia utilizada no cálculo atuarial, os procedimentos e controles vinculados à gestão administrativa e financeira, as despesas administrativas, a estrutura de governança e de controles internos da entidade e o recolhimento das contribuições dos patrocinadores e participantes.

Déficit

Em janeiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, recebeu representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), em Brasília, para tratar do acordo jurídico-financeiro firmado em 2020 com o objetivo de saldar o déficit do Portus, que está sob intervenção federal desde 2011.

Em 2020, o então Ministério da Infraestrutura concluiu o acordo para sanar o déficit do fundo de pensão, que atende em todo o País 10 mil participantes, entre aposentados e pensionistas das companhias docas. Na ocasião, a proposta foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia-Geral da União (AGU).

À época, o ministério divulgou que a dívida do Portus era de R$ 3,3 bilhões. Conforme a proposta, caberia às patrocinadoras (companhias docas) um aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão. O valor atual do rombo não foi divulgado.

Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagariam por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários, desconto de 100% no abono anual líquido (13º salário) e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas recolheriam contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.

A proposta foi elaborada pelo ministério, em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, acabou apresentada e aprovada pelas categorias, com posterior assinatura do acordo.