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O FNP repudia criação de nova federação

Fonte: FNP

Companheiros e companheiras, segue em anexo publicação no DOU no último dia 18, da Secretária de Relações do Trabalho do MTE, comunicando o pedido de Registro Sindical da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo Aquaviários e Operadores Portuários.

O ambiente portuário tem sido alvo de diversos ataques no sentido de enfraquecer a nossa luta e a nossa atuação sindical, que move-se sempre no sentido de combater um modelo portuário excludente, dominado por empresas privadas. Os sindicatos que sustentam a criação da mesma, já tentaram em outras oportunidades ocupar espaços políticos importantes como os Conselhos de Autoridade Portuária dentre outras instancias estratégicas para as nossas entidades sindicais .

Além da reestruturação produtiva, a chegada de tecnologias de ponta e a containerização, temos que lutar unidos contra a criação desta Federação, é inaceitável a convivência com esse viés sindical, que tem tentado representar trabalhadores portuários, sem legitimidade, sem processo de filiação, apostando na arrecadação tão somente de imposto sindical, é só observar a Representação Estatutária da publicação.

Como temos somente 30 dias para nos manifestar, estamos marcando para a próxima quinta-feira, dia 27ás 09hs, uma reunião aqui em Brasília com a nossa assessoria jurídica. O objetivo é analisar a publicação e não medir esforços para impugnar a oficialização da mesma, de forma administrativa, senão, devemos a todo custo buscar a judicial.

É importante a presença dos jurídicos dos sindicatos, especificamente nos portos que são citados dando sustentação legal para a criação daquela federação, que são: Santos, Santa Catarina, Pará, Ceará, Paranaguá. Mas, nada impede que todos participem e deem uma contribuição, pois todas as ações jurídicas regionais onde tem decisões judiciais é importante trazer para que possamos analisar e fortalecer as nossas estratégias.

Esta Federação não tem dúvidas, trata-se de mais uma tentativa de interferir nas discussões portuárias, tentando facilitar a precarização do trabalho portuário, apoiar o processo de privatização das empresas públicas, dificultando uma verdadeira e legitima negociação coletiva .

Relembrando:

Dia 27 de Setembro

Horário: de 09 ás 17 hs

Local Brasília Escritório do Alino e Roberto e Advogados

Saudações Sindicais

D.O.U - Seção 1 - MTE