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Portuários vão a Brasília e entregam reivindicações a parlamentares

Fonte: AssCom Sindaport

Representantes dos trabalhadores portuários estão em Brasília essa semana para sensibilizar deputados e autoridades políticas sobre importantes pleitos da categoria.

Não a privatização da Autoridade Portuária, reconstrução das Delegacias Regionais do Trabalho e da capacidade de fiscalização das atividades laborais e exclusividade nas requisições e contratação dos trabalhadores portuários avulsos nas operadoras estão entre as reivindicações dos portuários.

O vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade, integra a comitiva de lideranças sindicais, que também é formada pelo presidente do Sindogeesp Guilherme do Amaral Távora, pelo presidente do Sindicato dos Estivadores, Bruno José dos Santos e pelo presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado “Miro”.

“Entregamos um documento ao deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, diretamente em seu gabinete. Ele é presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e conhece muitas de nossas reivindicações”.

O ofício também já foi apresentado ao deputado federal Carlos Zarattini e protocolado no gabinete do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, no Ministério de Relações Institucionais e na Casa Civil.

“Entendemos que já está na hora das necessidades reivindicadas pelos portuários serem ouvidas e atendidas”, afirmou o vice-presidente do SINDAPORT.

Os sindicalistas também estiveram na sede da Federação Nacional dos Portuários e discutiram a situação da categoria em todo o país com o presidente da entidade, Eduardo Guterra.

“Vamos buscar apoio com outros deputados e senadores para que possamos alcançar nossos objetivos e melhorar o dia a dia do trabalho portuário”.

Reivindicações

Privatização da autoridade portuária

Os trabalhadores se posicionam de forma firme e veemente contra a privatização da Autoridade Portuária, que vinha sendo direcionada pelo governo anterior. A questão precisa de um desfecho formal, está indefinida e muitos negócios e investimentos deixam de ser efetuados porque a Autoridade Portuária de Santos ainda não foi retirada formalmente do Programa Nacional de Desestatizacão. Esse passo é importante para que o setor possa caminhar sem a turbulência causada pelo malfadado modelo proposto pelo Governo anterior.

Exclusividade na contratação dos trabalhadores portuários avulsos como empregados das operadoras

Tal direito está regulado e garantido no parágrafo 2° do artigo 40 da Lei 12.815/13, mas vem sendo alvo de forte ativismo judicial pelas operadoras que tem contratado trabalhadores sem registro e cadastro no OGMO. A legislacão, coerente com a Convencão 137 e a Recomendação 145 da OIT, aponta que a operação portuária deve ser realizada através de trabalhadores devidamente habilitados e inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra de cada porto.

Não se trata de reserva de mercado como equivocamente é propagado, posto que a lei disciplina mecanismo de qualificação, habilitação e inscrição para qualquer trabalhador, sendo que aqueles procedimentos para inscricão do trabalhador como portuário se encontram no poder exclusivo dos empresários que são os donos do OGMO. Os sindicatos reivindicam que o Ministério de Portos complemente a regulamentação das contratações, via decreto, evitando que o assunto seja dirimido pelo Poder Judiciário.

Manutenção de cais público

A manutenção do cais público permite a realização de operação portuária por um grande número de empresas operadoras portuárias que utilizarn de forma quase que exclusiva a mão de obra avulsa. Trata-se de segmento que mais emprega o trabalho avulso, sendo essencial a sua manutenção para a preservacão da atuacão dos pequenos operadores portuários, bem como de trabalho avulso.

Ingresso de trabalhadores para o cadastro do Órgão Gestor de Mão de Obra

O quantitativo de trabalhadores disponíveis para o trabalho portuário deve ser dimensionado pelo movimento de carga, sendo necessário periódicos ajustes, o que não vem ocorrendo. Desta forma, há defasagem no número de trabalhadores portuários avulso de modo que deve ser aberto o procedimento para ingresso de trabalhadores no cadastro para recomposicão do quantitativo necessário ao eficiente atendimento da demanda portuária.

Regularização da concessão da área explorada pelo terminal Ecoporto, no Porto de Santos

O terminal está localizado na margem direita do Porto de Santos, maior complexo portuário do país, próxima ao centro de negócios da cidade, da Alfândega e das Agências Marítimas e com acesso direto ao complexo rodoviário e aos ramais ferroviários. A operadora efetuou no ano passado mais de 20 mil requisições de ternos de trabalhadores portuários avulsos, distribuindo renda e trabalho, sendo fundamental a regularização da exploração da área para manter direcionada a operacão de carga e descarga, assegurando manutencão de postos de trabalho para tranquilizar os trabalhadores portuários.

Reconstrução das Delegacias Regionais de Trabalho e sua capacidade de fiscalização

No Governo anterior toda a estrutura de fiscalização das atividades econômicas foi desaparelhada pela ausência de recursos. No que respeita ao trabalho portuário a fiscalização deve voltar a atuar para que sejam respeitadas todas as normas constantes da NR 29. Ainda hoje, não é dado ao trabalhador portuário o menor respeito a sua dignidade, pois sequer sanitários e muito menos vestiários existem no local de trabalho.

Definição da situação da Guarda Portuária

De acordo com a Lei n° 12.815/2013,que regulamenta a exploração de portos organizados e instalações portuárias, a guarda portuária é uma atividade fim e deve ser organizada em conformidade com a regulamentacão expedida pela União Federal. Os atuais integrantes estão muito intranquilos com as ameaças de terceirização ilícita de uma atividade que é sensível a segurança dos Portos Nacionais, sendo necessário o aceno claro que não haverá terceirização da atividade, permitindo a reorganizacão e investimentos no setor pelas autorldades portuárias. (EXCLUSÃO DA PORTUÁRIA 84)

Realização de concurso público na Autoridade Portuário de Santos para ajustar todas a categorias administrativas, guarda portuária, infraestrutura e de fiscalização

Devido ao desmonte promovido pelo governo anterior na Autoridade Portuária de Santos, faltam trabalhadores em várias atividades/categorias.

Pátio e estacionamento de caminhões

O pátio de caminhões do Porto de Santos, como em muitos outros portos, enfrentam uma série de problemas. Alguns dos principais são:

Congestionamento: O grande fluxo de caminhões e veículos no pátio pode causar congestionamentos e dificultar o acesso aos terminais portuários;

Falta de espaço: Em muitos casos, o espaço disponível no pátio não é suficiente para acomodar todos os caminhões que precisam aguardar para realizar operações portuárias;

Falta de infraestrutura: A falta de infraestrutura adequada, como banheiros, refeitórios, áreas de descanso e pontos de abastecimento causam desconforto aos motoristas e prejudicaam a eficiência das operações;

Seguranca: O pátio de caminhões é um local vulnerável à ocorrência de furtos, roubos e vandalismo, o que pode causar prejuízos aos motoristas e às transportadoras;

Controle de acesso: O controle de acesso ao pátio de caminhões é fundamental para garantir a segurança e a eficiência das operações, mas muitas vezes é falho, o que pode causar a entrada de pessoas não autorizadas e o uso indevido do espaço.