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Summit traz os avanços da arbitragem no Grupo Tribuna

Fonte: A Tribuna On-line

Evento mostra como funciona um conselho arbitral, com análise de embate entre exportador e armadora

O exportador Edson Gêneros Alimentícios LTDA precisava enviar 30 contêineres estufados com bags de farelo de milho de um terminal do Porto de Santos para Antuérpia (Bélgica). Os contêineres foram retirados vazios no dia 4 de agosto de 2022 e entregues cheios no terminal no dia 11, com embarque marcado para o dia 14. Devido a imprevistos, a Arantes Shipping LTD informou sobre o adiamento da operação para o dia 2 de setembro.

Só que, na nova data programada, a Polícia Federal (PF) iniciou uma operação de busca de drogas em contêineres. Nada foi encontrado, o navio acabou liberado no dia 5 e o embarque aconteceu somente em 14 de setembro. Uma sucessão de fatos que provocou um valor de armazenagem adicional de R$ 336 mil, cobrado pelo terminal: conta que ninguém quis pagar. Diante disso, exportadora e armadora concordaram em levar o assunto a um compromisso arbitral.

A história contada acima é fictícia, mas o conselho arbitral foi formado e apresentado no Summit Direito Marítimo 2023. Com o tema A Cobrança Adicional da Sobrestadia na Armazenagem de Contêineres, o encontro foi uma realização do Grupo Tribuna e Maritime Law Academy (MLAW).

O caso foi apresentado por Daniella Revoredo, uma das maiores autoridades em Direito Marítimo no Brasil, para um auditório do Grupo Tribuna lotado na tarde desta terça (28).

Por sua vez, o conselho arbitral acabou composto por Eliane Octaviano, diretora da MLAW; Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e Bernardo Mendes Vianna, sócio da Vieira Rezende Advogados.

Thiago Miller, sócio-fundador da Ruy de Mello Miller Advocacia, representou o exportador, enquanto Pedro Neiva de Santana Neto, advogado especialista em Direito Marítimo, falou pela armadora.

A dinâmica foi uma simulação do funcionamento de um conselho arbitral. Miller destacou que os contratos entre exportador e terminal não precisam ter cláusulas que tratem de imprevistos. “O exportador paga o THC (terminal handing charge) diretamente ao navio e não pode ser penalizado por atrasos que não gerou. O exportador cumpriu sua obrigação. A carga estava no terminal antes do prazo. O terminal prestou um serviço e tem que receber, mas quem descumpriu o prazo foi o transportador”.

Representando a armadora, Santana Neto lembrou que os contratos tratam da previsão da chegada dos contêineres, não de uma data exata. “O exportador poderia ter buscado a extensão do free time (período em que não há cobrança de taxa). O risco contratual existe e as partes devem conhecê-lo. Todo o trâmite até o contêiner entrar no navio é do exportador”.

Público inserido

Um dos pontos altos do evento aconteceu após os debates, quando os participantes puderam fazer perguntas aos advogados e árbitros. Muitas ideias e sugestões foram apresentadas e a conclusão (ou veredicto) foi unânime: todos esperam pela data da próxima edição do Summit Direito Marítimo.

Resolução de conflitos pode aliviar Poder Judiciário

Mais do que chegar a uma conclusão sobre quem está com a razão, a ideia do Summit Direito Marítimo 2023 foi mostrar a dinâmica de um conselho arbitral ao público. “Trata-se de um retrato sucinto do que acontece na prática As pessoas perceberam a seriedade e a tenacidade da decisão dos árbitros”, destacou a diretora da MLAW, Eliane Octaviano. “Os árbitros são escolhidos também pelo conhecimento que têm do assunto. Nem sempre são advogados”, complementou.

Para Bernardo Mendes Vianna, sócio do Escritório Vieira Rezende Advogados e membro do conselho arbitral, trata-se de um método de solução de conflitos que alivia o Poder Judiciário. Ele enfatizou que 80% do transporte de cargas no Brasil se dá pelo meio marítimo. “As disputas existem e a discussão é saudável. O que não é saudável é levar todas as discussões para o judiciário”.

Nova rotina

A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, lembrou que a entidade vem sendo cada vez mais chamada para atuar em conflitos. “Temos crescido na parte de regulação portuária e ampliado nossa participação em diversas questões. Em algumas circunstâncias, não se trata de ganhar ou perder, mas encontrar a melhor solução para um caso. Já tivemos casos em que houve a necessidade da formação de uma arbitragem e os resultados foram os melhores possíveis”.

Flávia enalteceu também a intenção da Antaq de aumentar a participação da entidade na cabotagem (transporte marítimo de contêineres entre portos brasileiros).

Satisfação

O apresentador e executivo da plataforma Porto 360°, Maxwell Rodrigues, estava bastante satisfeito com o evento e, principalmente, com a participação do público.

“O grupo foi assertivo. Conseguimos promover um debate com altíssimo nível de ideias e sugestões para mitigar o conceito. Já estamos na expectativa pelo próximo Summit”.