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Dinâmica do debate é atração no Summit Direito Marítimo 2023, em Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Público irá acompanhar como funciona, na prática, uma câmara de arbitragem

Embora seja mais comum do que muita gente possa imaginar, o procedimento arbitral é uma dinâmica pouco conhecida pelo grande público. Mas quem comparecer ao Summit Direito Marítimo 2023 verá ao vivo uma amostra de como funciona esta modalidade. Uma câmara de arbitragem está instituída para decidir o caso “A cobrança adicional da sobrestadia na armazenagem de contêineres”.

O evento acontece nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, no auditório do Grupo Tribuna (Rua João Pessoa, 350 Paquetá, Santos). O encontro é uma realização do Grupo Tribuna e Maritime Law Academy – MLAW. Devido ao sucesso do evento, as inscrições estão esgotadas.

O tema central do debate, que vem sendo o pilar de uma grande polêmica no setor, será apresentado por Daniella Revoredo, uma das maiores autoridades em Direito Marítimo e Portuário. Os debatedores serão Thiago Miller, sócio-fundador da Ruy de Mello Miller Advocacia e Pedro Neiva de Santana Neto, que já compôs a Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberá à Câmara de Arbitragem, formada por três profissionais especializados, a decisão. Os árbitros serão Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Eliane Octaviano, diretora da MLAW; e Bernardo Mendes Vianna, sócio da Vieira Rezende Advogados.

Responsável pela apresentação do tema no Summit, Daniella está com as melhores perspectivas em relação ao evento. A especialista acredita que a simulação de arbitragem será a possibilidade de quem estiver presente vivenciar como esse método de solução de conflito acontece. “A dinâmica de um Summit, modalidade de evento que reúne os melhores convidados para tratar de um conteúdo proposto de forma clara e objetiva, vem de encontro com as nossas necessidades atuais: combinar agilidade com exatidão no conhecimento”.

Ela lembra ser comum as partes decidirem pelo sigilo no procedimento arbitral, o que impede o conhecimento de como acontece a solução nessa dinâmica. “Na prática, um procedimento arbitral pode levar semanas para ser concluído. No Summit, vamos fazer um recorte desse procedimento com a narrativa do caso e a audiência final”.

Diretora da MLAW e integrante da Câmara de Arbitragem, Eliane Octaviano está otimista com o evento, que já recebeu a adesão de profissionais de destaque que diversas partes do Brasil. “Temos recebido um feedback muito positivo”. Ela crê que a dinâmica do encontro será um chamariz.

“A ideia é fazermos um evento diferente, trazendo não só a teoria sobre como se dá um procedimento arbitral, mas também que fizéssemos uma simulação de uma parte pequena, um pequeno recorte daquilo que aconteceria na prática. Não há como retratar um procedimento arbitral, que é extremamente complexo. Por isso, a ideia foi escolher um momento importante para que as pessoas conheçam mais sobre o funcionamento. A ideia é destacar a segurança jurídica e que as pessoas assistam e compreendam como atuam os advogados nesse tipo de processo”.

Uma das intenções, de acordo com Eliane, é organizar uma palestra, levando o assunto que será tratado e, na sequência, uma explicação sobre como funciona um procedimento arbitral completo. “O público deve compreender que estamos reproduzindo apenas uma fase e, ainda assim, um recorte sucinto do que aconteceria na realidade, apenas para contextualizar e entender, além de conhecer na prática como funciona. A ideia é mostrar os bastidores de um procedimento arbitral”.

Assim, o Summit Direito Marítimo 2023 será uma oportunidade para profissionais do setor serem vistos defendendo seus pontos de vista em um fórum voltado a este fim, sobretudo diante de um tema amplo e que tem provocado uma série de discussões a respeito da legalidade e da viabilidade da cobrança.

“Estamos saindo do conceito das palestras, em que uma pessoa fala e poucas prestam atenção, para irmos a um debate de ideias e defesa de pensamentos. Temos buscado algo diferente dentro dos eventos. Teremos dois escritórios representados em um debate e uma banca para avaliar o que for discutido. Será uma oportunidade não somente para os atores do setor, mas para todos os presentes”, diz Maxwell Rodrigues, apresentador e executivo da plataforma Porto 360.

Para Maxwell, o tema do evento e a dinâmica como a apresentação irá acontecer são alguns atrativos para o encontro do dia 28. “Vemos muitos advogados dando palestras, mas jamais defendendo uma tese em um debate. E é isso que estamos provocando de uma maneira inovadora. Vamos construir um fórum onde esse debate poderá ser realizado em torno de um assunto fortíssimo. O setor de carga tem intenção de executar a cobrança e ninguém quer pagar”.

O que é

Arbitragem é o julgamento de um litígio feito por um terceiro imparcial e escolhido pelas partes: o árbitro. Ela é acionada para solucionar conflitos que não foram resolvidos amigavelmente. Trata-se de um meio privado, uma alternativa à Justiça Estatal. Ainda assim, as decisões tomadas em câmara de arbitragem têm a mesma validade do Poder Judiciário.

A cobrança adicional

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está propondo regulamentar a cobrança adicional na armazenagem de contêineres. Como sugestão, a instituição pretende criar uma matriz de risco para apontar o responsável por essa despesa diante de situações específicas, por exemplo, quando o exportador atrasa a entrega do contêiner no terminal de embarque ou quando o transportador marítimo atrasa a atracação do navio por um problema operacional. Em outras partes do mundo o mercado se autorregula, evitando a intervenção do Estado e valorizando a livre negociação entre empresas privadas. No Brasil há previsão na legislação para que a intervenção do Estado seja excepcional (Artigo 2º, item III da Lei 13.874/2019).

Programação do Summit Direito Marítimo 2023

14h – Welcome

14h15 – A abordagem regulatória do Direito Marítimo – Flávia Takafashi

14h45 – Modelos de arbitragem – soluções e avanços – Bernardo Mendes Vianna

15h15 – Coffee Break

15h30 – Formação da mesa arbitral, com Eliana Octaviano (juíza arbitral), Flávia Takafashi e Bernardo Mendes Vianna

15h45 – Apresentação do caso “A cobrança adicional da sobrestadia na armazenagem de contêineres”, por Daniella Revoredo

16h10 – A visão da Carga – Thiago Miller

16h40 – A visão do Armador – Pedro Neiva

17h – Mesa Arbitral

17h30 – Conclusões finais – Daniella Revoredo

18h - Encerramento