Notícias

Volta do caráter deliberativo dos CAPs será discutida pelo ministério

Fonte: Portos e Navios

Pasta ainda definirá itens a serem deliberados nos conselhos e nova formatação, que será diferente da época da Lei 8.630/1993 e que acabou modificada pela Lei 12.815/2013

O Ministério de Portos e Aeroportos tem a intenção de resgatar o poder deliberativo dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), que passaram a ter caráter mais consultivo a partir da publicação da Lei 12.815/2013. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, destacou, nesta segunda-feira (20), que a decisão sobre os assuntos que serão deliberados nos CAPs ainda será discutida pelo ministério e deve receber contribuições do setor.

Pierdomenico ressaltou que os CAPs não voltarão a ser exatamente como na época da Lei 8.630/1993 porque o objetivo é encontrar um formato e temas atualizados para as demandas atuais do setor portuário. O secretário acrescentou que o principal será encontrar um equilíbrio entre os diferentes atores representados no conselho. Ele adiantou que, numa avaliação preliminar, a discussão sobre tarifas não deve entrar no hall de deliberações do CAP.

“Vamos debater quais assuntos vão para deliberação e as representações. O modelo anterior de blocos não necessariamente será o mesmo. O importante é o equilíbrio entre os atores”, disse Pierdomenico, que foi o convidado do evento ‘Diálogo com as Associadas da ABTP – Setor Portuário: Principais Desafios’, no canal da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) no Youtube.