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Governo demora a fazer nomeações e deixa órgãos federais vagos

Fonte: Valor Econômico

Das 178 secretarias ou órgãos com status de secretarias existentes, 34% estão com a chefia vaga, aguardando avaliação interna ou o fim de disputas políticas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva completará dois meses nesta segunda-feira (27) com diversos órgãos da administração pública ainda sem comando. Das 178 secretarias ou órgãos com status de secretarias existentes, 60 (34%) estão com a chefia vaga, aguardando o escolhido passar pela avaliação interna ou o fim de disputas políticas entre os partidos da base aliada para ter a nomeação publicada no “Diário Oficial da União”.

Pelo menos cem departamentos e diretorias abaixo dessas secretarias também estão sem um responsável oficializado. Nas estatais e autarquias a situação é ainda pior: 47 de 72 entidades em que os diretores não têm mandato seguem sem definição de seus novos presidentes ou diretores-executivos. Os dados são de levantamento da consultoria Ética Inteligência Política obtido pelo Valor.

A demora nas nomeações tem provocado apagão em algumas áreas, geridas por interinos ou por escolhidos pela gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foram avisados que não ficarão no cargo. A duplicidade de presidentes substitutos e indicados por tanto tempo causou até constrangimentos em agendas oficiais do governo.

Professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gustavo Fernandes diz que esse problema não é uma particularidade brasileira, mas foi superado por países como a França em 1945 com a profissionalização do serviço público. “Na carência de um bom planejamento, na carência de uma burocracia mais profissional, são muitos os cargos que dependem de contextos políticos para que sejam preenchidos. E a consequência é evidente: você tem demora excessiva para formar o governo, implantar a agenda e colocar em prática as políticas públicas”, afirma. “Imagina o governo americano ficar mais de um mês sem ação porque não tem um sujeito para assinar lá a liberação de uma arma para a Ucrânia.”

Segundo fontes do Executivo e do Legislativo, o atraso nas nomeações tem ocorrido por diversos motivos: a demora para definir os ministros (alguns anunciados a dois dias da posse); a ampliação no número de ministérios, de 23 para 37, com necessidade de remanejamento nos cargos e estruturas; negociações políticas com os partidos, deputados e senadores para que votem com o governo no Congresso; e checagem dos currículos pela Casa Civil, que faz uma triagem e proibiria a escolha de críticos ao PT ou identificados como “bolsonaristas”.

Há, até, demora por vedações na legislação. A Lei das Estatais hoje exige quarentena de três anos para dirigentes partidários ocuparem cargos de direção em empresas públicas, além de experiência no setor. O PT é contra as exigências e quer mudar a lei. A redução da quarentena para 30 dias já foi aprovada pela Câmara na virada do ano, mas ainda depende de decisão do Senado. Especialistas em governança corporativa, porém, temem retrocessos e maior ingerência política. O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) é um dos que aguardam essa votação para presidir o Banco do Nordeste.

Enquanto não resolve esses problemas, o governo convive com uma série de órgãos sem chefia. No Ministério das Relações Exteriores, nenhuma das secretarias teve a nomeação publicada ainda. A Pasta alega que há trâmites demorados porque os futuros secretários estão em embaixadas. Nos Portos, os dois secretários foram escolhidos, mas seguem sem nomeação. No Turismo, apenas um dos dois postos já é oficial. Na Ciência e Tecnologia, as quatro secretarias estão vagas, embora duas já tenham os nomes divulgados. “A ministra Luciana Santos vem conduzindo o MCTI e nomeando sua equipe com rigor técnico, sem prejuízo às atividades”, respondeu a ministra, por meio de nota.

No Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva só nomeou até agora o gestor de uma das seis secretarias, a que é responsável pelos povos e comunidades tradicionais. Os órgãos que cuidam da Biodiversidade, da Mudança do Clima, do Desmatamento e da Bioeconomia seguem acéfalos – tiveram os gestores escolhidos e aprovados pela Casa Civil, mas estão “em processo de nomeação”. A secretaria do Meio Ambiente Urbano nem isso teve. O Serviço Florestal Brasileiro, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro são tocados por substitutos.

Embora seja prioridade no discurso do novo governo, o Meio Ambiente é um dos que registra casos em que a espera para sair a nomeação levou mais de um mês. Rodrigo Agostinho (PSB) presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi anunciado em 15 de janeiro, deixou o cargo de deputado federal, para o qual não se reelegeu, em 1º de fevereiro, mas só na sexta-feira (25) teve a nomeação publicada no “Diário Oficial da União”, passando a responder efetivamente pela área. Antes mesmo de tomar posse, porém, Agostinho já dava entrevistas e participava de reuniões no Ibama para falar das ações, por exemplo, do combate ao garimpo na terra Yanomami.

Nas Cidades, o Minha Casa Minha Vida foi lançado pelo ministro Jader Filho (MDB), sem que haja um responsável pela Secretaria de Habitação. Hamilton Madureira, indicado por um grupo de senadores, chegou a ser nomeado, mas a portaria foi revogada horas depois por pressão do MDB da Câmara, que reivindica a vaga. A indefinição fez com que outras duas secretarias continuem à espera de um acordo.

Enquanto as arestas políticas não se resolvem, há até “puxadinhos”: o servidor de carreira Marcelo Souza Pereira foi nomeado em 18 de fevereiro como superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas a portaria deixa claro: é “interino”. O cargo é alvo de disputa entre os parlamentares do Amazonas.

Diretor da consultoria Ética Inteligência Política, Marcus Deois afirma que até as consultorias especializadas estão com dificuldades de diagnosticar quem são as autoridades responsáveis pelos processos de tomada de decisão e que é difícil explicar para os clientes, principalmente os internacionais, que ainda há vacância de tantos cargos após dois meses de governo. “Os cargos de secretários são extremamente importantes na estrutura. A decisão final é do ministro, todos sabemos, mas os ajustes técnicos e o andamento dos processos internos dependem muito deles”, diz.

Especialistas ouvidos sob anonimato dizem que não há problema em anunciar nomes e não oficializá-los, mas o futuro ocupante do cargo não pode desfrutar da infraestrutura administrativa. “Uma reunião eventual antes de efetivamente ocupar o cargo não tem problema. O que não pode é ter uma sala, dar ordens a subordinados. Se isso acontece é algo anormal, cria uma situação um tanto clandestina. Essa é a fronteira que temos de preservar”, afirmou um mestre em direito público.

Responsável por avaliar as indicações e fazer as nomeações para os principais cargos, a Casa Civil respondeu, em nota, que “o fluxo de nomeações está correndo normalmente e sem acúmulo de demandas”. “A Casa Civil também apoia os ministérios no uso dos sistemas de nomeação, em casos de dificuldades operacionais e administrativas, naturais em início de governo”, disse. Negou ainda conhecimento de casos de gestores atuando sem nomeação. “A administração pública não conta com trabalho voluntário e nenhum ato pode ser produzido por quem não estiver legalmente investido no cargo.”